as notícias de hoje, 07/04, são:
- Créditos em atraso;
- Bem mais perto da casa nova;
- Lopes lança no Rio marca de imóveis econômicos;
- Casa própria;
- Diferencial é prazo para 1º pagamento;
- BB quer incentivar financiamento;
- BC: em fevereiro, 55% dos consórcios eram para imóveis de até R$ 50 mil;
- Concorrência valoriza a figura do corretor;
- Crédito ainda gera dúvida nos clientes.
Créditos em atraso
Os atrasos na quitação de parcelas de "home-equity loans" (empréstimos garantidos por um segundo crédito imobiliário, avalizado pela casa própria em amortização), de empréstimos contraídos para a compra de automóveis e dos pagamentos das faturas de cartões de crédito por parte dos consumidores dos Estados Unidos alcançaram o nível mais elevado dos últimos 15 anos durante o quarto trimestre do ano passado. Esse é mais um sinal de que a economia americana está desacelerando, segundo uma pesquisa da Associação Americana dos Dirigentes de Bancos.
Fonte: Valor Econômico
Bem mais perto da casa nova
O menino Cristiano Tavares, de 8 anos, viu de perto, ontem à tarde, o lugar onde vai morar em breve. Ele, a mãe, e as duas irmãs são os primeiros moradores do Complexo de Manguinhos cadastrados para ocupar ; uma das 314 residências que serão construídas no antigo Depósito de Suprimentos do Exército (DSup), na Avenida Dom Hélder Câmara.
A família do "companheiro" Cristiano, como foi apelidado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no início de março, viverá num apartamento duplex, de 45 metros quadrados, com dois quartos, previsto para ficar pronto em até seis meses. No total, 1.794 moradias serão erguidas em Manguinhos.
Pela manhã, o vice-governador e o secretário de Obras Luís Fernando Pezão deu o pontapé inicial nas obras do PAC na comunidade. Na solenidade, dois armazéns foram demolidos para dar lugar às novas residências. Pelo menos quatro dos galpões da área de 80 mil metros quadrados - desapropriados por R$ 4,8 milhões pelo governo federal - serão aproveitados na obra. Assim que chegou, Pezão fez questão de tranquilizar a família de Cristiano e deu um recado enviado pelo presidente Lula:
- O Lula só fala nisso. Eles podem ficar tranquilos que, em pouco tempo, estarão morando e nadando aqui - disse ele, referindo-se à promessa feita pelo presidente de que o garoto teria uma casa nova e uma piscina comunitária para aprender a nadar.
Com sorriso nos lábios e capacete na cabeça, Cristiano disse que seu maior sonho é deixar de lado o barraco de madeira onde vive com a mãe e as duas irmãs e escapar da rotina violenta que vive na comunidade:
- Minha casa é muito pequena e lá tem muito tiro.
Ensino médio
Nas instalações que serão erguidas no antigo depósito do Exército, os moradores contarão ainda com uma escola nova, voltada para estudantes de ensino médio.
Na área perto da escola, devem ser erguidos ainda um hospital 24 horas, um centro de geração de renda, quadras esportivas, praças e um parque aquático. As primeiras unidades devem estar prontas em cinco meses.
O projeto prevê ainda uma via de quatro quilômetros que ligará a Avenida Dom Hélder Câmara à Avenida Brasil.
Fonte: Extra (Natalia Von Korsch)
Lopes lança no Rio marca de imóveis econômicos
A Lopes lança hoje a Habitcasa Rio, seu selo no segmento de imóveis econômicos, de até R$ 180 mil. O setor representou 34% das vendas da imobiliária na capital fluminense em 2007. A unidade abre com 150 corretores, mas a meta é chegar a 400 em 2009. No Rio desde 2006, a Lopes comprou a Patrimóvel em 2007 e tem 1.100 corretores na cidade.
Fonte: O Globo (Flavia Oliveira)
Casa própria
O gerente regional de negócios imobiliários da Caixa Econômica, Luís Byron, informou durante lançamento da Duarte Construções, quarta-feira no JCPM Trade Center, que o banco deverá aumentar o percentual máximo de financiamento de 80% para 90% do valor total do imóvel. Esta mudança vale para os usuários da Carta de Crédito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Fonte: Diário de Pernambuco
Diferencial é prazo para 1º pagamento
O analista de mercado da superintendência regional do Banco do Brasil, Dariel Elias de Souza, salienta que a linha de crédito imobiliário da instituição tem dois grandes diferenciais das demais oferecidas pelo mercado. Uma delas é a carência para pagamento da primeira parcela. O cliente pode escolher começar a pagar em até seis meses. Durante o período da carência, não é paga a parcela capital, somente os juros e o seguro. O outro diferencial é uma parcela chamada "pula". O tomador do empréstimo escolhe um mês do ano em que não quer pagar a parcela. "Às vezes o cliente acha que janeiro é um mês complicado, com muitas contas, então não paga a parcela naquele mês. Da mesma forma como na carência, só vai pagar no período os juros e o seguro".
Souza explica que em créditos imobiliários a burocracia é um pouco maior que a de qualquer outro tipo de empréstimo. Contudo, ele destaca que em no máximo dois dias o banco informa ao cliente se a proposta foi aprovada ou não. O andamento do processo até a liberação do dinheiro é que vai depender da agilidade do tomador em juntar todos os documentos exigidos. O limite de financiamento é de R$ 1,5 milhão e o BB financia o máximo de 80% do valor de avaliação do imóvel.
Para imóveis de até R$ 120 mil, as taxas no financiamento pré-fixado estão em 13,21% ao ano e no pós-fixado é TR mais 11,99% a.a. No caso do valor do imóvel ser acima de R$ 350 mil, a taxa no pré-fixado é de 13,25% a.a e no pós, TR mais 12% a.a. Conforme Souza, são taxas normais do mercado. A partir de junho, com entrada dos recursos da poupança, a tendência é que as taxas sejam menores. Quem estiver interessado pode fazer uma simulação pelo site do BB. (VC)
Fonte: A Gazeta - MT (Valéria Cristina Carvalho)
BB quer incentivar financiamento
Com menos de um mês de operação, a linha de crédito imobiliário com recursos próprios do Banco do Brasil já recebeu 48 propostas de financiamento para compra da casa própria em Mato Grosso, dos quais 18 estão aprovados. Na média, o banco recebeu 2,08 propostas por dia, uma vez que o produto está sendo trabalhado há 23 dias. Qualquer pessoa, independentemente de ser cliente do banco, pode pleitear o empréstimo. O limite de financiamento é de R$ 1,5 milhão, com até 240 meses para pagar.
O BB começou a trabalhar com crédito imobiliário no ano passado, por meio de um convênio com a Poupex, uma associação de poupança do Exército com experiência de 25 anos no financiamento de imóveis. De início, o Poupex financiava somente habitação para militares, depois abriu para o público em geral. O convênio com o BB começou em maio de 2007. Mas o banco sempre teve uma demanda bem maior do que poderia ofertar, pois não tinha recursos próprios para desenvolver essa linha de crédito.
De acordo com o analista de mercado da superintendência regional do Banco do Brasil, Dariel Elias de Souza, somente no mês passado começou a funcionar a linha de crédito com recursos próprios. E na semana que passou o BB conseguiu do Banco Central autorização para utilizar depósitos da poupança para o mesmo fim. Mas isso só deve acontecer a partir de junho.
Souza explica que o BB decidiu atuar com mais força no financiamento imobiliário por vários fatores. Um deles é a necessidade de atender a crescente demanda em relação a esse produto. Também havia a questão de oferecer o serviço aos clientes que procuravam pela linha. Além disso, o analista cita ainda a tendência de mercado e o aquecimento da construção civil.
Ele destaca não haver um montante definido para os estados na linha de financiamento imobiliário. Existe um recurso nacional, de R$ 3 bilhões para este ano, que será disponibilizados aos estados da federação de acordo com a demanda que for apresentada. Esse valor deve aumentar bastante a partir de junho, quando o banco começar a trabalhar com os recursos da poupança. Souza diz saber da força da Caixa Econômica Federal (CEF) nesta área, mas aponta que o BB também quer fazer a sua parte. Ele frisa ainda que o prazo de aprovação dos cadastros tem sido bem menor que o da CEF.
Fonte: A Gazeta - MT (Valéria Cristina Carvalho)
BC: em fevereiro, 55% dos consórcios eram para imóveis de até R$ 50 mil
Dados divulgados nesta quinta-feira (3) pelo Banco Central revelam que, no segundo mês deste ano, 55,4% dos grupos em andamento dos consórcios de imóveis eram para unidades de até R$ 50 mil.
No total, 19 grupos (1,08%) eram para adquirir construções de até R$ 10 mil, 959 (54,33%), para unidades de R$ 10 mil a R$ 50 mil, e 787 (44,59%), para compras acima de R$ 50 mil. Em fevereiro de 2007, os percentuais eram de 1,06%, 56,6% e 42,3%, respectivamente.
Inadimplência
A inadimplência total dessa carteira, medida entre os participantes ativos que estão em atraso, independentemente de terem sido contemplados, atingiu 10,87% em fevereiro.
Na comparação com o mês anterior, quando o índice de não-pagamento foi de 10,67%, houve alta de 20 pontos-base. Frente a fevereiro do ano passado, quando os participantes com atraso respondiam por 13,46% do total de ativos, houve declínio de 2,59 pontos percentuais.
Ainda segundo o BC, esta taxa reflete uma inadimplência de 8,08% entre os investidores não contemplados, e de 2,79%, entre os que já foram contemplados.
Participantes ativos
Em janeiro, 13,74% dos participantes ativos de consórcios no País pertenciam ao segmento imobiliário. Atualmente, esse percentual significa 473.806 pessoas num universo de 3,447 milhões.
Frente a janeiro (13,62%), foi verificada alta de 12 pontos-base na participação. Já na comparação com fevereiro de 2007 (11,98%), o crescimento foi de 176 pontos-base.
Fonte: InfoMoney
Concorrência valoriza a figura do corretor
A concorrência entre as construtoras e imobiliárias que vieram do Sudeste e estão atuando no mercado de Pernambuco e as empresas locais está tornando a figura do corretor mais valorizada. Os profissionais estão ganhando mais e recebendo treinamento sobre vários assuntos ligados ao mercado da construção civil para atender melhor o cliente.
O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Luciano Novaes, diz que as imobiliárias estão muito preocupadas em criar um ambiente de trabalho mais positivo para os corretores. Segundo ele, a chegada de novas empresas como as construtoras Rossi e Cyrela e a imobiliária Lopes trouxe uma nova filosofia de trabalho e novas tecnologias de vendas. "As imobiliárias estão contratando psicólogas para ajudar o profissional e realizando palestras motivacionais. São formas de melhorar o trabalho dos corretores", explica Novaes.
O diretor da DMC Imóveis, Marcelo Carvalho, diz que a empresa fez vários treinamentos com seus 62 corretores sobre temas como o crédito habitacional e atendimento do cliente. Além disso, muitos dos profissionais da imobiliária tem aulas semanais de inglês.
"A minha equipe está muito preparada e pronta para atender toda a demanda reprimida dos clientes que querem adquirir um imóvel e ficaram muito tempo sem condições de fazê-lo. O mercado está vivendo um ótimo momento", informa Carvalho.
Edmílson Ramos de Souza, um dos corretores da empresa, afirma que as construtoras e imobiliárias não param de investir no treinamento dos profissionais. "Já fiz cursos de aprimoramento em áreas como gestão e a parte atuarial que envolve a venda de um imóvel", diz Souza. Ele informa que o aquecimento do mercado está tendo uma influência positiva nos salários da categoria.
Souza explica que os corretores estão aprendendo a comercializar novos bairros que antes não recebiam investimentos das construtoras. "Temos que aprender a vender imóveis em áreas como Jardim São Paulo, Jordão e Várzea", completa. O investimento em novas áreas está sendo feito até por grandes construtoras do mercado local como a Moura Dubeux e a Queiroz Galvão.
Fonte: Jornal do Commercio - PE
Crédito ainda gera dúvida nos clientes
Mesmo com a maior popularização dos financiamentos imobiliárias concedidos pelos bancos, os corretores ainda precisam conhecer melhor os detalhes das linhas de crédito. "Muitos clientes não têm condições de comprar no plano direto. Os bancos é que devem financiar os imóveis", explica o diretor da DMC Imóveis Marcelo Carvalho.
Segundo ele, os corretores da nova geração não tinham nenhuma experiência sobre as regras das linhas de crédito que só voltaram ao mercado de forma consistente há alguns meses. Já os da velha guarda também precisam de uma nova capacitação porque o sistema de financiamento mudou bastante no governo Lula.
"Os corretores estão mais preparados porque recebem treinamento sobre o financiamento dos bancos, mas ainda precisam aprender mais", informa o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi), Eduardo Correia de Carvalho.
Durante muito tempo, o único banco que permaneceu financiando a casa própria foi a Caixa Econômica Federal. Hoje bancos privados como Bradesco, Unibanco, Real, HSBC e Santander estão investindo bastante nessa modalidade de crédito.
O corretor Edmílson Ramos de Souza acredita que os bancos têm que investir mais no treinamento dos corretores e divulgar as vantagens do financiamento. "O corretor é o maior responsável pelo sucesso da linha de crédito do banco porque ele lida diretamente com o cliente", afirma.
Os bancos financiam imóveis de todos os valores com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança e prazo de pagamento de até 30 anos.
Fonte: Jornal do Commercio - PE
segunda-feira, 7 de abril de 2008
terça-feira, 11 de março de 2008
As notícias de hoje, 11/03, são:
As notícias de hoje, 11/03, são:
- Mercado Imobiliário;
- Brasil Brokers compra mais duas imobilárias;
- Mercado eleva projeção de inflação em 2008 e mantém em 2009;
- Consórcio de imóveis bate recorde em 2007;
- 5 vagas por hora;
- O difícil futuro do PAC;
- Flexibilidade "maquia" falta de espaço, diz pesquisador da USP.
Mercado Imobiliário
Bonificação - A Construtora Tenda, que acaba de chegar ao mercado pernambucano, está premiando os clientes de suas 36 unidade distribuídas pelo país. A Promoção "Comprou, ganhou sala montada" está limitada à compra de apartamento até o próximo domingo. Em Pernambuco, a construtura está negociando imóveis com preços à vista a partir de R$ 53 mil ou financiados com prestações fixas a partir de R$ 240. O prêmio é concedido sem sorteio, bastando para isso que o cliente assine o contrato de compra até domingo (9), com entrada mínima de R$ 3 mil. O mobiliário é composto de conjunto de estofado de 2 e 3 lugares, mesa de centro e rack. Os móveis serão montados no imóveis na época da entrega das chaves segundo o cronograma dos empreendimentos.
Dicas
A Átrio Multi-Consultoria Imobiliária está oferecendo um novo produto aos seus clientes. Encontra-se disponível no site da empresa (www.atrionet.com.br) uma série de informações que buscam responder às perguntas mais freqüentes no que se refere às questões imobiliárias.A seção foi atualizada com novas orientações no tocante aos aspectos legais que envolvem a negociação de casas e apartamento, com linguagem simples e didática. Entre as dúvidas mais freqüentes disponíveis on line estão como proceder no caso de aquisição de imóveis com débitos condominiais e quais os cuidados especiais na compra de imóveis localizados em terreno de marinha.
Pesquisa
A 34ª Sondagem da Construção, realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos) aponta para um crescimento de 21,2% no volume de negócios imobiliários no país ao longo de 2008. Os empresários consultados também demonstraram confiar no potencial construtivo do país, mesmo com a crise imobiliária vivida pelos Estados Unidos. Dos entrevistados, 29,5% afirmaram que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve registrar uma expansão de 29,5% este ano, o que contribuirá para o aumento do faturamento do setor. Os resultados do estudo refletem os números positivos da indústriada construção e da economia nos últimos anos e está relacionado ao aumento da liberação do crédito imobiliário no país.
Fonte: Diário de Pernambuco
Brasil Brokers compra mais duas imobilárias
A Brasil Brokers, união de empresas de corretagem imobiliária que abriu o capital em setembro do ano passado, anunciou mais duas aquisições. Desta vez, em Brasília. Por um valor estimado em R$ 45 milhões, acrescentou a JGM Consultoria Imobiliária, com atuação também em Goiânia, e a Marcos Koenigkan Imóveis. Para Júlio Piña, vice-presidente de operações da Brasil Brokers, o modelo ideal para aquisições é negociar parte em dinheiro e parte em ações.
Fonte: Jornal do Brasil
Mercado eleva projeção de inflação em 2008 e mantém em 2009
O mercado elevou levemente sua previsão para a inflação brasileira neste ano e manteve para o próximo, segundo relatório Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central.
O prognóstico para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2008 passou de 4,41 por cento na semana passada para 4,42 por cento agora. Para 2009, a estimativa foi mantida em 4,30 por cento.
A estimativa do mercado para a Selic no final deste ano ficou estável em 11,25 por cento. Para o final de 2009 também foi mantida a previsão de 10,50 por cento.
O relatório manteve ainda a estimativa para o crescimento econômico neste ano, em 4,5 por cento. A projeção para a expansão em 2009 é de 4,00 por cento, apresentando uma pequena queda em relação à previsão anterior de 4,03 por cento.
O prognóstico para o dólar no final deste ano passou de 1,79 real para 1,78 real e para o fim de 2009 ficou em 1,85 real, ante 1,87 real há uma semana.
Fonte: O Globo (Cláudia Pires)
Consórcio de imóveis bate recorde em 2007
No ano passado, 50,8 mil consorciados foram contemplados no país com uma carta de crédito para comprar um imóvel, novo ou usado, um terreno, ou ainda para construir sua casa. O crescimento é de 17,6% sobre os 43,2 mil contemplados em 2006, informa a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac).
Já o número de pessoas que aderiram a esse sistema registrou variação de 1,6% — em 2007, foram pouco mais de 214 mil, ante os 210,9 mil de 2006.
Mas, com um recorde de 470 mil participantes ativos, registrados em dezembro último, o consórcio contabiliza uma parcela significativa de todas as modalidades de compra de imóvel parcelada registradas no Banco Central (BC): em 1998, a fatia era de 14%, em 2007, dez anos depois, foi de 21%.
— Foram entregues R$ 3,6 bilhões para a compra de imóveis via consórcio no ano passado — afirma o presidente da Abac, Rodolfo Montosa.
Cresce a figura do investidor entre os novos consorciados
Montosa explica que o perfil do consorciado não é mais só o comprador da casa própria.Cresce a figura do investidor, que não tem pressa para adquirir o imóvel. No consórcio, não há juros e as prestações são mais baixas do que em um financiamento tradicional.
— Há, hoje, cerca de 335 mil consorciados que ainda não foram contemplados — observa Montosa, acrescentando que a projeção para crescimento do número de participantes este ano é de 15%. %02
Fonte: O Globo
5 vagas por hora
Quando o paulistano Alexandre Mangabeira entrou na Escola Politécnica da USP, em 1999, decidido a cursar engenharia civil, o mercado da construção em São Paulo estava tão estático quanto concreto. Sem exagero. Naquela época, há apenas nove anos, oitenta dos 180 estudantes que iniciavam o curso chegavam à formatura e só dois (isso mesmo, dois) deixavam a faculdade já empregados. "Os outros demoravam em média seis meses para conseguir uma vaga na área", conta o vice-diretor da Poli, José Roberto Cardoso. Apesar das perspectivas que tinha pela frente, Mangabeira estava decidido a sujar a barra da calça em canteiros de obra. Valeu a pena.
Um ano depois de efetivado na construtora Tecnisa (com salário de 3 500 reais), o mercado começou a dar sinais de recuperação. Em 2005, o crédito disponível para financiamento de imóveis aumentou 60%. No ano seguinte, grandes construtoras da cidade abriram capital na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e desde então atraíram investimentos de 16 bilhões de reais. Essa montanha de dinheiro impulsionou a carreira de Mangabeira, a de seus colegas de Poli – hoje 100% dos 120 alunos que se formam ali saem empregados – e a de boa parte dos profissionais ligados à construção civil, desde pedreiros até corretores de imóveis.
Promovido a supervisor de incorporação, Mangabeira viu seu rendimento quintuplicar. Aos 28 anos, ganha em média 17 500 reais por mês. Há um ano no cargo, ele passa o dia atrás de terrenos com potencial para abrigar grandes empreendimentos e, a cada negócio fechado, recebe um bônus que varia de 20.000 a 50.000 reais. "Mesmo com pouca experiência na área, a empresa apostou em mim", diz ele, que fez pós-graduação na Fundação Getulio Vargas (FGV) e jura ter recebido pelo menos dez propostas para mudar de empresa desde que assumiu o novo posto.
Numa cidade em que há um novo empreendimento imobiliário por dia, a ascensão meteórica de Mangabeira deixou de ser um caso isolado. Em 2007, em toda a região metropolitana, houve 550 lançamentos, num total de 988 prédios e 59.400 apartamentos. "Essa expansão virou o mercado de ponta-cabeça", afirma Fábio Pereira, diretor da consultoria em RH Michael Page. "Os salários estão inflacionados, as promoções foram aceleradas e o assédio de empresas concorrentes em relação aos profissionais empregados é enorme." Nunca se precisou tanto de pedreiros, mestres-de-obras, engenheiros, arquitetos, projetistas e maquetistas.
No ano passado, a demanda por essas profissões abriu 44.900 vagas em São Paulo, 23% mais que em 2006, segundo dados do Sinduscon, o sindicato da construção. É como se surgissem cinco ofertas de emprego a cada hora. Levantamento de Veja São Paulo com dez grandes construtoras e incorporadoras da cidade mostra que elas inflaram seus quadros em 140% nos últimos três anos. O salto é impressionante: de 3 992 funcionários para 9 660.
Diante da escassez, as empresas estão aumentando os salários. De acordo com pesquisas das consultorias em recursos humanos Michael Page e Manager, a remuneração dos profissionais ligados à construção civil subiu 33%. Nenhuma outra carreira registrou algo semelhante. Os chamados engenheiros de obra plenos, profissionais com três a cinco anos de experiência, passaram a ganhar, em média, 6 250 reais mensais, 64% a mais do que há três anos. Isso vale, da mesma forma, para as funções que não exigem ensino superior. Depois de recusar oito propostas de emprego, o mestre-de-obras Ubirazildo Carvalho, que tem a 7ª série e vários treinamentos no currículo, passou a receber 3 500 reais por mês.
Com o boom imobiliário, começaram a ser contratados estagiários, recrutados aposentados e aproveitados ao máximo os talentos internos. Foi o que fez a Gafisa ao promover o ex-estagiário Vinicius Faraj, de 23 anos, a coordenador de obras, função geralmente ocupada por profissionais com alguns fios de cabelo brancos. "Tentamos aproveitar 90% dos nossos 250 estudantes", diz Rodrigo Pádua, diretor de gente e gestão da Gafisa. Promoções e movimentações dentro de construtoras tornaram-se cada vez mais comuns. Inclusive em altos cargos. Com três pós-graduações e 35 anos de idade, o engenheiro civil Silvio Gava passou de gerente-geral de obras a diretor técnico da Even em apenas um ano. Hoje divide o comando da empresa com mais quatro diretores, a maioria com mais de 45 anos.
Além de recrutarem gente qualificada, os gerentes de RH tiveram de desenvolver estratégias para não deixar escapar suas estrelas. Para segurá-las, a solução foi aumentar a oferta e a qualidade dos benefícios. A Rossi, por exemplo, além de pagar assistência médica a todos os funcionários, aumentou o valor do vale-refeição e a ajuda de custo, que pode chegar a 50%, para os que fazem MBA e outros cursos. Bônus e programas de remuneração variável de acordo com as metas atingidas se tornaram comuns desde o ano passado. Na Tecnisa, os salários, tanto do office-boy como do presidente, podem aumentar até doze vezes quando os resultados e faturamentos determinados pelos acionistas são atingidos.
A abertura de capital da maioria das construtoras e incorporadoras criou uma outra forma de reter talentos no setor: a oferta de stock options. Trata-se de um plano que permite aos funcionários ter acesso às ações da empresa por um preço predeterminado e em geral mais baixo que sua cotação no mercado. Na maioria das vezes, os papéis só podem ser vendidos depois de três anos. Tudo para prender o profissional, já que a valorização das ações depende dos resultados alcançados. "Como os ganhos da companhia são compartilhados, há maior comprometimento com o trabalho", explica Paulo Mota, diretor de RH da Cyrela, que estendeu o programa a todos os níveis funcionais.
Na esteira das construtoras e incorporadoras, outros profissionais ligados à cadeia da construção, como arquitetos, maquetistas, corretores e promotores de eventos, aproveitam a boa maré. Os principais escritórios de arquitetura da cidade estão com as pranchetas lotadas. Com 900 empreendimentos no portfólio, boa parte deles neoclássica, o arquiteto paulistano Itamar Berezin viu o número de projetos encomendados, e em conseqüência o faturamento, crescer 30% desde 2006. "O quadro de funcionários mais que dobrou e os custos, é claro, aumentaram 30%", diz ele. Mais despesas e prazos mais curtos de entrega dos trabalhos inflacionaram, na mesma proporção, o preço dos projetos, que pode chegar a 250 000 reais.
Um dos ícones do mercado de luxo, o escritório da arquiteta Patricia Anastassiadis, especializado em planejamento e decoração de interiores, é disputadíssimo pelas construtoras. Em três anos, os projetos de arranha-céus residenciais cresceram 200%. "Muitas vezes somos obrigados a recusar trabalhos para conseguir manter a qualidade", afirma. Adhemir Fogassa, o mais requisitado maquetista de São Paulo, está na mesma situação. "Só consigo atender 60% dos clientes que me procuram", diz ele, que aumentou seu ateliê no Jardim Bonfiglioli em 1 000 metros quadrados e dá expediente no escritório todos os fins de semana.
No ano passado, os 31 000 corretores de imóveis da capital tiveram motivos de sobra para estourar champanhe nos estandes de vendas. As 59 400 unidades lançadas alcançaram um montante de 17,1 bilhões de reais. Considerando que as comissões podem chegar a 3% sobre o valor da venda, eles estão rindo à toa. "Atraídos por esse potencial, arquitetos, advogados e mesmo profissionais com doutorado resolveram vender imóveis", explica Roberta Bicalho, superintendente de RH da Lopes, que contrata hoje 300 pessoas por mês, seis vezes mais que em 2007. Resultado: a procura pelo Creci, a habilitação concedida pelo Conselho Regional, cresceu 16% nos últimos três anos.
O advogado Calixto Antonio Neto, de 26 anos, tirou seu registro há pouco mais de um ano e já é líder de vendas na Abyara. No último trimestre do ano passado, vendeu 37 unidades, num total de 15 milhões de reais. Abocanhou uma comissão de 210 000 reais e ainda ganhou um apartamento no valor de 100 000 reais da empresa como prêmio. "Vendia em consultórios médicos, barzinhos e até no Orkut", conta o advogado que virou corretor. Jornalista formada pela PUC, a corretora on-line da Tecnisa (sim, eles invadiram a internet) Claudete Rodrigues não quer outra vida. Uma das primeiras a negociar imóveis na web, ela vendia, antes do boom, um apartamento por mês. Hoje, vende três. "Tenho clientes inclusive no exterior", afirma.
Os corretores não são os únicos a laçar compradores para os estandes e apartamentos decorados. Com a expansão da construção, surgiram empresas especialistas nessa tarefa, como a Máxima Promoção e Eventos.
O trabalho delas é lotar os plantões de mordomias, entre as quais degustação de vinhos, massagens e shows, para prender o interessado o maior tempo possível por lá. A empresa da ex-corretora da Lopes Rosane Assis e da promotora de eventos Márcia Bacci foi aberta em 2005, num quartinho, em casa. Deu tão certo que neste mês elas devem se mudar com uma equipe de trinta funcionários para um prédio de 500 metros quadrados em Moema. No início, tinham dois clientes. Agora atendem a trinta incorporadoras e organizam mensalmente oitenta eventos – que vão de entrega de fôlderes de lançamentos em lojas a shows de 700 000 reais de Zeca Pagodinho. "Em dois anos, mais que dobramos de tamanho", orgulha-se Márcia, que trocou de carro e de apartamento.
O Sinduscon estima que até 2010 perto de 100 000 empregos formais no setor da construção poderão ser criados na cidade. Tudo para atender a um déficit habitacional de cerca de 450 000 moradias. "A grande demanda por casa própria, principalmente entre a população de baixa renda, e as obras de infra-estrutura devem garantir essa efervescência até a Copa do Mundo de 2014", prevê José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco). Ou seja, na São Paulo fértil de ferro, cimento e concreto, engenheiros e afins devem continuar na crista da onda, surfando nesse boom imobiliário.
Vale tudo para segurar os funcionários
Aumento da quantidade e da qualidade de benefícios
A construtora Rossi, por exemplo, paga, desde o ano passado, assistência médica a todos os funcionários. Também aumentou o vale-refeição de 14 para 16 reais. Agora, quem começa uma graduação ou pós-graduação recebe ajuda de custo de 20% a 50% do valor do curso.
Bônus e programas de remuneração variável de acordo com o cumprimento de metas
Na Tecnisa, os salários de office-boy a presidente podem aumentar em até doze vezes quando os resultados e o faturamento determinados pelos acionistas são atingidos. Algumas construtoras pagam ainda bônus aos profissionais de incorporação que conseguem encontrar e negociar bons terrenos para os empreendimentos.
Stock Options, ou algemas de ouro
Que tal colocar as mãos numa bolada de dinheiro ao completar três anos no emprego? Essa oportunidade está ao alcance de um número crescente de funcionários de construtoras de capital aberto graças à difusão das stock options. Trata-se de um sistema que concede aos empregados o direito de comprar ações da companhia a preços abaixo dos de mercado e de vendê-las com lucro tempos depois. Não à toa, elas são conhecidas no universo corporativo como "algemas de ouro". É um engenhoso trunfo dos departamentos de recursos humanos para aumentar a satisfação dos bons profissionais e segurá-los na casa. Os resultados têm sido tão positivos, para ambos os lados, que o benefício deixou de ser exclusividade dos altos executivos e está se espalhando rapidamente por todos os níveis hierárquicos. Na Cyrela, tanto a copeira quanto o presidente têm direito ao programa.
Fonte: Revista Veja
O difícil futuro do PAC
A esta altura já está claro que o governo deverá enfrentar um grande desafio para manter o ritmo inicialmente previsto para o PAC. Esta situação não deixa de ser frustrante, frente à enorme expectativa gerada no lançamento do programa que previa um investimento total (público e privado) em infra-estrutura da ordem de R$ 504 bilhões, dos quais R$ 67,8 bilhões a serem incluídos no Orçamento Geral da União (OGU) para o período 2007-10. Além do mais, o PAC veio com a ambiciosa promessa de compatibilizar a sustentabilidade do regime fiscal brasileiro com o rápido aumento do investimento público, cujo crescimento vinha sendo contido pela necessidade de cumprir as metas de superávit primário essenciais para a estabilidade macroeconômica.
O fato é que apesar das condições favoráveis de 2007, o PAC ficou aquém da performance esperada. É o que os números mostram: de uma dotação orçamentária autorizada de R$ 16,5 bilhões, apenas R$ 4,5 bilhões das despesas foram efetivamente concluídas e pagas, sendo inscritos em "restos a pagar" (recursos orçamentários reservados para a execução das obras no futuro) cerca de R$ 11,5 bilhões. Obras importantes na área do saneamento, estradas, barragens e terminais fluviais ainda não foram iniciadas, provavelmente por dificuldades com licitações, licenciamento ambiental, marco regulatório etc. Mesmo considerando este conjunto de fatores que limitam o grau de eficiência do setor público, uma realização inferior a 30% dos investimentos públicos que envolvem recursos do OGU mostra que o programa vem decolando lentamente.
Em 2008, as dificuldades devem aumentar em decorrência da necessidade de um corte de despesas de R$ 20 bilhões para compensar, junto com o aumento da CSLL e do IOF, parte da perda de receita da CPMF. A princípio parece fácil cortar R$ 20 bilhões de um orçamento de cerca de R$ 650 bilhões. O fato é que aproximadamente 89% dos gastos previstos são obrigatórios, ou seja, vinculados a dispositivos legais. Sobram, na prática, cerca de R$ 73 bilhões de gastos de custeio e investimentos que são passíveis de corte (gastos discricionários). Considerando que R$ 20 bilhões representam quase 30% do total das despesas discricionárias, é visível a dificuldade de um corte desta magnitude no orçamento de 2008. Isto leva a crer que, para se manter a meta do superávit primário em 3,8% do PIB, parte significativa do esforço fiscal vá recair sobre o investimento, por ser entre os gastos discricionários os mais fáceis de serem cortados.
Neste contexto, a provável estratégia do governo para evitar a desaceleração brusca das obras públicas previstas no PAC é utilizar os "restos a pagar" de 2007. Isto se evidencia pelo alto valor empenhado do PAC, em dezembro de 2007, que atingiu uma marca superior a 35% do total autorizado para 2007. Com este artifício, o PAC, embora eventualmente cortado no orçamento de 2008, poderá, através dos "restos a pagar" de 2007, dispor de dotação orçamentária suficiente para manter a implementação do programa. Sob este prisma, a utilização dos "restos a pagar" enfraquece, assim, a restrição orçamentária para a realização dos investimentos públicos previstos no OGU, evitando uma desaceleração brusca do programa.
É um equívoco, no entanto, achar que, ao utilizar o artifício dos "restos a pagar", o governo equaciona as dificuldades do PAC para 2008. O problema começa mas não termina na questão orçamentária. A utilização de "restos a pagar" de 2007, embora permita flexibilizar a execução orçamentária, impacta o superávit primário, que é calculado pelo critério caixa. Sendo assim, o andamento do PAC em 2008 estará inevitavelmente condicionado à disponibilidade de recursos financeiros para a execução das obras independentemente se inscritas em "restos a pagar" de 2007 ou se preservadas no orçamento de 2008. O andamento do PAC dependerá , assim, do controle a "boca do caixa" pelo Tesouro. Por esta lógica fiscal, o Tesouro Nacional assume o poder de arbitragem na administração do caixa através de um rígido controle na liberação dos recursos financeiros. Frente à provável escassez de recursos financeiros associada à perda da CPMF, o PAC deverá competir com outros gastos correntes que são geralmente priorizados em relação aos investimentos.
Assim, o mais provável é que o PAC continue andando em ritmo lento, determinado pelo controle dos recursos financeiros pelo Tesouro que, muito provavelmente, terá como prioridade o cumprimento da meta de superávit primário de 3,8%. Sendo assim, o futuro do investimento público no Brasil continuará entre a cruz e a espada. Por um lado, estará na dependência do pouco provável aumento na arrecadação previsto pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) para flexibilizar a administração do caixa pelo Tesouro e, por outro, pela necessidade de cumprir as metas fiscais previstas para 2008, sem artifícios contábeis, tais como a exclusão de 0,5% dos investimentos do PPI do cálculo do superávit primário e o aumento do superávit primário das estatais para compensar uma igual redução do superávit primário do orçamento fiscal e de seguridade social, como proposto pela CMO, preocupada em preservar as emendas dos parlamentares.
Fonte: Valor Econômico
Flexibilidade "maquia" falta de espaço, diz pesquisador da USP
FSP, Pág Imóveis
Estudo diz que 4- quartos perderam 30 m2 em dez anos.
A eliminação de paredes e a integração de cômodos são uma "maquiagem" para disfarçar a falta de espaço dos apartamentos. A afirmação é do pesquisador do Nomads (Núcleo de Estudos de Habitares Interativos) da Universidade de São Paulo Fábio Queiroz, 30.
Para ele, que analisa plantas de imóveis lançados em São Paulo há três anos, cômodos que podem ser integrados a outros costumam ser uma reserva de metros quadrados.
Ele exemplifica com uma opção corriqueira: três quartos ou dois com sala ampliada? "Esse dormitório extra é geralmente minúsculo, tem 6 m2 e não funcionaria como um quarto. É um estoque de metragem", diz.
Os três-quartos têm, em média, entre 60 m2 e 70 m2, de acordo com levantamento do Nomads. Essas medidas não se alteraram nos últimos dez anos, ao contrário do que ocorreu com os quatro-dormitórios, que perderam aproximadamente 30 m2.
Hoje, há quatro-dormitórios de 100 m2, para um público de menor poder aquisitivo que deseja o quarto extra ou o status do segmento, segundo Queiroz.
"As plantas estão compartimentadas em cômodos cada vez menores. Salas e quartos costumam apresentar dimensões semelhantes às dos mesmos cômodos de apartamentos menores e mais baratos, de dois e de três dormitórios."
As áreas molhadas são as mais enxutas dos imóveis, o que vai na contramão de desejos e hábitos dos moradores.
As dimensões dos banheiros geralmente são as mesmas em todas as plantas -sejam elas de um ou de quatro dormitórios.
"Os banheiros têm diminuído nos últimos dez anos, ao mesmo tempo em que foram entendidos como lugar de relaxamento, e não apenas de higiene", diz o pesquisador.
Banheiros e cozinhas têm outro problema: janelas pequenas ou inexistentes. Muitas cozinhas dependem da ventilação e da luz natural da lavanderia. E, segundo pesquisas do Nomads, uma janela ampla com vista bonita é sonho de consumo até no banheiro. (DF)
- Mercado Imobiliário;
- Brasil Brokers compra mais duas imobilárias;
- Mercado eleva projeção de inflação em 2008 e mantém em 2009;
- Consórcio de imóveis bate recorde em 2007;
- 5 vagas por hora;
- O difícil futuro do PAC;
- Flexibilidade "maquia" falta de espaço, diz pesquisador da USP.
Mercado Imobiliário
Bonificação - A Construtora Tenda, que acaba de chegar ao mercado pernambucano, está premiando os clientes de suas 36 unidade distribuídas pelo país. A Promoção "Comprou, ganhou sala montada" está limitada à compra de apartamento até o próximo domingo. Em Pernambuco, a construtura está negociando imóveis com preços à vista a partir de R$ 53 mil ou financiados com prestações fixas a partir de R$ 240. O prêmio é concedido sem sorteio, bastando para isso que o cliente assine o contrato de compra até domingo (9), com entrada mínima de R$ 3 mil. O mobiliário é composto de conjunto de estofado de 2 e 3 lugares, mesa de centro e rack. Os móveis serão montados no imóveis na época da entrega das chaves segundo o cronograma dos empreendimentos.
Dicas
A Átrio Multi-Consultoria Imobiliária está oferecendo um novo produto aos seus clientes. Encontra-se disponível no site da empresa (www.atrionet.com.br) uma série de informações que buscam responder às perguntas mais freqüentes no que se refere às questões imobiliárias.A seção foi atualizada com novas orientações no tocante aos aspectos legais que envolvem a negociação de casas e apartamento, com linguagem simples e didática. Entre as dúvidas mais freqüentes disponíveis on line estão como proceder no caso de aquisição de imóveis com débitos condominiais e quais os cuidados especiais na compra de imóveis localizados em terreno de marinha.
Pesquisa
A 34ª Sondagem da Construção, realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos) aponta para um crescimento de 21,2% no volume de negócios imobiliários no país ao longo de 2008. Os empresários consultados também demonstraram confiar no potencial construtivo do país, mesmo com a crise imobiliária vivida pelos Estados Unidos. Dos entrevistados, 29,5% afirmaram que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve registrar uma expansão de 29,5% este ano, o que contribuirá para o aumento do faturamento do setor. Os resultados do estudo refletem os números positivos da indústriada construção e da economia nos últimos anos e está relacionado ao aumento da liberação do crédito imobiliário no país.
Fonte: Diário de Pernambuco
Brasil Brokers compra mais duas imobilárias
A Brasil Brokers, união de empresas de corretagem imobiliária que abriu o capital em setembro do ano passado, anunciou mais duas aquisições. Desta vez, em Brasília. Por um valor estimado em R$ 45 milhões, acrescentou a JGM Consultoria Imobiliária, com atuação também em Goiânia, e a Marcos Koenigkan Imóveis. Para Júlio Piña, vice-presidente de operações da Brasil Brokers, o modelo ideal para aquisições é negociar parte em dinheiro e parte em ações.
Fonte: Jornal do Brasil
Mercado eleva projeção de inflação em 2008 e mantém em 2009
O mercado elevou levemente sua previsão para a inflação brasileira neste ano e manteve para o próximo, segundo relatório Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central.
O prognóstico para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2008 passou de 4,41 por cento na semana passada para 4,42 por cento agora. Para 2009, a estimativa foi mantida em 4,30 por cento.
A estimativa do mercado para a Selic no final deste ano ficou estável em 11,25 por cento. Para o final de 2009 também foi mantida a previsão de 10,50 por cento.
O relatório manteve ainda a estimativa para o crescimento econômico neste ano, em 4,5 por cento. A projeção para a expansão em 2009 é de 4,00 por cento, apresentando uma pequena queda em relação à previsão anterior de 4,03 por cento.
O prognóstico para o dólar no final deste ano passou de 1,79 real para 1,78 real e para o fim de 2009 ficou em 1,85 real, ante 1,87 real há uma semana.
Fonte: O Globo (Cláudia Pires)
Consórcio de imóveis bate recorde em 2007
No ano passado, 50,8 mil consorciados foram contemplados no país com uma carta de crédito para comprar um imóvel, novo ou usado, um terreno, ou ainda para construir sua casa. O crescimento é de 17,6% sobre os 43,2 mil contemplados em 2006, informa a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac).
Já o número de pessoas que aderiram a esse sistema registrou variação de 1,6% — em 2007, foram pouco mais de 214 mil, ante os 210,9 mil de 2006.
Mas, com um recorde de 470 mil participantes ativos, registrados em dezembro último, o consórcio contabiliza uma parcela significativa de todas as modalidades de compra de imóvel parcelada registradas no Banco Central (BC): em 1998, a fatia era de 14%, em 2007, dez anos depois, foi de 21%.
— Foram entregues R$ 3,6 bilhões para a compra de imóveis via consórcio no ano passado — afirma o presidente da Abac, Rodolfo Montosa.
Cresce a figura do investidor entre os novos consorciados
Montosa explica que o perfil do consorciado não é mais só o comprador da casa própria.Cresce a figura do investidor, que não tem pressa para adquirir o imóvel. No consórcio, não há juros e as prestações são mais baixas do que em um financiamento tradicional.
— Há, hoje, cerca de 335 mil consorciados que ainda não foram contemplados — observa Montosa, acrescentando que a projeção para crescimento do número de participantes este ano é de 15%. %02
Fonte: O Globo
5 vagas por hora
Quando o paulistano Alexandre Mangabeira entrou na Escola Politécnica da USP, em 1999, decidido a cursar engenharia civil, o mercado da construção em São Paulo estava tão estático quanto concreto. Sem exagero. Naquela época, há apenas nove anos, oitenta dos 180 estudantes que iniciavam o curso chegavam à formatura e só dois (isso mesmo, dois) deixavam a faculdade já empregados. "Os outros demoravam em média seis meses para conseguir uma vaga na área", conta o vice-diretor da Poli, José Roberto Cardoso. Apesar das perspectivas que tinha pela frente, Mangabeira estava decidido a sujar a barra da calça em canteiros de obra. Valeu a pena.
Um ano depois de efetivado na construtora Tecnisa (com salário de 3 500 reais), o mercado começou a dar sinais de recuperação. Em 2005, o crédito disponível para financiamento de imóveis aumentou 60%. No ano seguinte, grandes construtoras da cidade abriram capital na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e desde então atraíram investimentos de 16 bilhões de reais. Essa montanha de dinheiro impulsionou a carreira de Mangabeira, a de seus colegas de Poli – hoje 100% dos 120 alunos que se formam ali saem empregados – e a de boa parte dos profissionais ligados à construção civil, desde pedreiros até corretores de imóveis.
Promovido a supervisor de incorporação, Mangabeira viu seu rendimento quintuplicar. Aos 28 anos, ganha em média 17 500 reais por mês. Há um ano no cargo, ele passa o dia atrás de terrenos com potencial para abrigar grandes empreendimentos e, a cada negócio fechado, recebe um bônus que varia de 20.000 a 50.000 reais. "Mesmo com pouca experiência na área, a empresa apostou em mim", diz ele, que fez pós-graduação na Fundação Getulio Vargas (FGV) e jura ter recebido pelo menos dez propostas para mudar de empresa desde que assumiu o novo posto.
Numa cidade em que há um novo empreendimento imobiliário por dia, a ascensão meteórica de Mangabeira deixou de ser um caso isolado. Em 2007, em toda a região metropolitana, houve 550 lançamentos, num total de 988 prédios e 59.400 apartamentos. "Essa expansão virou o mercado de ponta-cabeça", afirma Fábio Pereira, diretor da consultoria em RH Michael Page. "Os salários estão inflacionados, as promoções foram aceleradas e o assédio de empresas concorrentes em relação aos profissionais empregados é enorme." Nunca se precisou tanto de pedreiros, mestres-de-obras, engenheiros, arquitetos, projetistas e maquetistas.
No ano passado, a demanda por essas profissões abriu 44.900 vagas em São Paulo, 23% mais que em 2006, segundo dados do Sinduscon, o sindicato da construção. É como se surgissem cinco ofertas de emprego a cada hora. Levantamento de Veja São Paulo com dez grandes construtoras e incorporadoras da cidade mostra que elas inflaram seus quadros em 140% nos últimos três anos. O salto é impressionante: de 3 992 funcionários para 9 660.
Diante da escassez, as empresas estão aumentando os salários. De acordo com pesquisas das consultorias em recursos humanos Michael Page e Manager, a remuneração dos profissionais ligados à construção civil subiu 33%. Nenhuma outra carreira registrou algo semelhante. Os chamados engenheiros de obra plenos, profissionais com três a cinco anos de experiência, passaram a ganhar, em média, 6 250 reais mensais, 64% a mais do que há três anos. Isso vale, da mesma forma, para as funções que não exigem ensino superior. Depois de recusar oito propostas de emprego, o mestre-de-obras Ubirazildo Carvalho, que tem a 7ª série e vários treinamentos no currículo, passou a receber 3 500 reais por mês.
Com o boom imobiliário, começaram a ser contratados estagiários, recrutados aposentados e aproveitados ao máximo os talentos internos. Foi o que fez a Gafisa ao promover o ex-estagiário Vinicius Faraj, de 23 anos, a coordenador de obras, função geralmente ocupada por profissionais com alguns fios de cabelo brancos. "Tentamos aproveitar 90% dos nossos 250 estudantes", diz Rodrigo Pádua, diretor de gente e gestão da Gafisa. Promoções e movimentações dentro de construtoras tornaram-se cada vez mais comuns. Inclusive em altos cargos. Com três pós-graduações e 35 anos de idade, o engenheiro civil Silvio Gava passou de gerente-geral de obras a diretor técnico da Even em apenas um ano. Hoje divide o comando da empresa com mais quatro diretores, a maioria com mais de 45 anos.
Além de recrutarem gente qualificada, os gerentes de RH tiveram de desenvolver estratégias para não deixar escapar suas estrelas. Para segurá-las, a solução foi aumentar a oferta e a qualidade dos benefícios. A Rossi, por exemplo, além de pagar assistência médica a todos os funcionários, aumentou o valor do vale-refeição e a ajuda de custo, que pode chegar a 50%, para os que fazem MBA e outros cursos. Bônus e programas de remuneração variável de acordo com as metas atingidas se tornaram comuns desde o ano passado. Na Tecnisa, os salários, tanto do office-boy como do presidente, podem aumentar até doze vezes quando os resultados e faturamentos determinados pelos acionistas são atingidos.
A abertura de capital da maioria das construtoras e incorporadoras criou uma outra forma de reter talentos no setor: a oferta de stock options. Trata-se de um plano que permite aos funcionários ter acesso às ações da empresa por um preço predeterminado e em geral mais baixo que sua cotação no mercado. Na maioria das vezes, os papéis só podem ser vendidos depois de três anos. Tudo para prender o profissional, já que a valorização das ações depende dos resultados alcançados. "Como os ganhos da companhia são compartilhados, há maior comprometimento com o trabalho", explica Paulo Mota, diretor de RH da Cyrela, que estendeu o programa a todos os níveis funcionais.
Na esteira das construtoras e incorporadoras, outros profissionais ligados à cadeia da construção, como arquitetos, maquetistas, corretores e promotores de eventos, aproveitam a boa maré. Os principais escritórios de arquitetura da cidade estão com as pranchetas lotadas. Com 900 empreendimentos no portfólio, boa parte deles neoclássica, o arquiteto paulistano Itamar Berezin viu o número de projetos encomendados, e em conseqüência o faturamento, crescer 30% desde 2006. "O quadro de funcionários mais que dobrou e os custos, é claro, aumentaram 30%", diz ele. Mais despesas e prazos mais curtos de entrega dos trabalhos inflacionaram, na mesma proporção, o preço dos projetos, que pode chegar a 250 000 reais.
Um dos ícones do mercado de luxo, o escritório da arquiteta Patricia Anastassiadis, especializado em planejamento e decoração de interiores, é disputadíssimo pelas construtoras. Em três anos, os projetos de arranha-céus residenciais cresceram 200%. "Muitas vezes somos obrigados a recusar trabalhos para conseguir manter a qualidade", afirma. Adhemir Fogassa, o mais requisitado maquetista de São Paulo, está na mesma situação. "Só consigo atender 60% dos clientes que me procuram", diz ele, que aumentou seu ateliê no Jardim Bonfiglioli em 1 000 metros quadrados e dá expediente no escritório todos os fins de semana.
No ano passado, os 31 000 corretores de imóveis da capital tiveram motivos de sobra para estourar champanhe nos estandes de vendas. As 59 400 unidades lançadas alcançaram um montante de 17,1 bilhões de reais. Considerando que as comissões podem chegar a 3% sobre o valor da venda, eles estão rindo à toa. "Atraídos por esse potencial, arquitetos, advogados e mesmo profissionais com doutorado resolveram vender imóveis", explica Roberta Bicalho, superintendente de RH da Lopes, que contrata hoje 300 pessoas por mês, seis vezes mais que em 2007. Resultado: a procura pelo Creci, a habilitação concedida pelo Conselho Regional, cresceu 16% nos últimos três anos.
O advogado Calixto Antonio Neto, de 26 anos, tirou seu registro há pouco mais de um ano e já é líder de vendas na Abyara. No último trimestre do ano passado, vendeu 37 unidades, num total de 15 milhões de reais. Abocanhou uma comissão de 210 000 reais e ainda ganhou um apartamento no valor de 100 000 reais da empresa como prêmio. "Vendia em consultórios médicos, barzinhos e até no Orkut", conta o advogado que virou corretor. Jornalista formada pela PUC, a corretora on-line da Tecnisa (sim, eles invadiram a internet) Claudete Rodrigues não quer outra vida. Uma das primeiras a negociar imóveis na web, ela vendia, antes do boom, um apartamento por mês. Hoje, vende três. "Tenho clientes inclusive no exterior", afirma.
Os corretores não são os únicos a laçar compradores para os estandes e apartamentos decorados. Com a expansão da construção, surgiram empresas especialistas nessa tarefa, como a Máxima Promoção e Eventos.
O trabalho delas é lotar os plantões de mordomias, entre as quais degustação de vinhos, massagens e shows, para prender o interessado o maior tempo possível por lá. A empresa da ex-corretora da Lopes Rosane Assis e da promotora de eventos Márcia Bacci foi aberta em 2005, num quartinho, em casa. Deu tão certo que neste mês elas devem se mudar com uma equipe de trinta funcionários para um prédio de 500 metros quadrados em Moema. No início, tinham dois clientes. Agora atendem a trinta incorporadoras e organizam mensalmente oitenta eventos – que vão de entrega de fôlderes de lançamentos em lojas a shows de 700 000 reais de Zeca Pagodinho. "Em dois anos, mais que dobramos de tamanho", orgulha-se Márcia, que trocou de carro e de apartamento.
O Sinduscon estima que até 2010 perto de 100 000 empregos formais no setor da construção poderão ser criados na cidade. Tudo para atender a um déficit habitacional de cerca de 450 000 moradias. "A grande demanda por casa própria, principalmente entre a população de baixa renda, e as obras de infra-estrutura devem garantir essa efervescência até a Copa do Mundo de 2014", prevê José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco). Ou seja, na São Paulo fértil de ferro, cimento e concreto, engenheiros e afins devem continuar na crista da onda, surfando nesse boom imobiliário.
Vale tudo para segurar os funcionários
Aumento da quantidade e da qualidade de benefícios
A construtora Rossi, por exemplo, paga, desde o ano passado, assistência médica a todos os funcionários. Também aumentou o vale-refeição de 14 para 16 reais. Agora, quem começa uma graduação ou pós-graduação recebe ajuda de custo de 20% a 50% do valor do curso.
Bônus e programas de remuneração variável de acordo com o cumprimento de metas
Na Tecnisa, os salários de office-boy a presidente podem aumentar em até doze vezes quando os resultados e o faturamento determinados pelos acionistas são atingidos. Algumas construtoras pagam ainda bônus aos profissionais de incorporação que conseguem encontrar e negociar bons terrenos para os empreendimentos.
Stock Options, ou algemas de ouro
Que tal colocar as mãos numa bolada de dinheiro ao completar três anos no emprego? Essa oportunidade está ao alcance de um número crescente de funcionários de construtoras de capital aberto graças à difusão das stock options. Trata-se de um sistema que concede aos empregados o direito de comprar ações da companhia a preços abaixo dos de mercado e de vendê-las com lucro tempos depois. Não à toa, elas são conhecidas no universo corporativo como "algemas de ouro". É um engenhoso trunfo dos departamentos de recursos humanos para aumentar a satisfação dos bons profissionais e segurá-los na casa. Os resultados têm sido tão positivos, para ambos os lados, que o benefício deixou de ser exclusividade dos altos executivos e está se espalhando rapidamente por todos os níveis hierárquicos. Na Cyrela, tanto a copeira quanto o presidente têm direito ao programa.
Fonte: Revista Veja
O difícil futuro do PAC
A esta altura já está claro que o governo deverá enfrentar um grande desafio para manter o ritmo inicialmente previsto para o PAC. Esta situação não deixa de ser frustrante, frente à enorme expectativa gerada no lançamento do programa que previa um investimento total (público e privado) em infra-estrutura da ordem de R$ 504 bilhões, dos quais R$ 67,8 bilhões a serem incluídos no Orçamento Geral da União (OGU) para o período 2007-10. Além do mais, o PAC veio com a ambiciosa promessa de compatibilizar a sustentabilidade do regime fiscal brasileiro com o rápido aumento do investimento público, cujo crescimento vinha sendo contido pela necessidade de cumprir as metas de superávit primário essenciais para a estabilidade macroeconômica.
O fato é que apesar das condições favoráveis de 2007, o PAC ficou aquém da performance esperada. É o que os números mostram: de uma dotação orçamentária autorizada de R$ 16,5 bilhões, apenas R$ 4,5 bilhões das despesas foram efetivamente concluídas e pagas, sendo inscritos em "restos a pagar" (recursos orçamentários reservados para a execução das obras no futuro) cerca de R$ 11,5 bilhões. Obras importantes na área do saneamento, estradas, barragens e terminais fluviais ainda não foram iniciadas, provavelmente por dificuldades com licitações, licenciamento ambiental, marco regulatório etc. Mesmo considerando este conjunto de fatores que limitam o grau de eficiência do setor público, uma realização inferior a 30% dos investimentos públicos que envolvem recursos do OGU mostra que o programa vem decolando lentamente.
Em 2008, as dificuldades devem aumentar em decorrência da necessidade de um corte de despesas de R$ 20 bilhões para compensar, junto com o aumento da CSLL e do IOF, parte da perda de receita da CPMF. A princípio parece fácil cortar R$ 20 bilhões de um orçamento de cerca de R$ 650 bilhões. O fato é que aproximadamente 89% dos gastos previstos são obrigatórios, ou seja, vinculados a dispositivos legais. Sobram, na prática, cerca de R$ 73 bilhões de gastos de custeio e investimentos que são passíveis de corte (gastos discricionários). Considerando que R$ 20 bilhões representam quase 30% do total das despesas discricionárias, é visível a dificuldade de um corte desta magnitude no orçamento de 2008. Isto leva a crer que, para se manter a meta do superávit primário em 3,8% do PIB, parte significativa do esforço fiscal vá recair sobre o investimento, por ser entre os gastos discricionários os mais fáceis de serem cortados.
Neste contexto, a provável estratégia do governo para evitar a desaceleração brusca das obras públicas previstas no PAC é utilizar os "restos a pagar" de 2007. Isto se evidencia pelo alto valor empenhado do PAC, em dezembro de 2007, que atingiu uma marca superior a 35% do total autorizado para 2007. Com este artifício, o PAC, embora eventualmente cortado no orçamento de 2008, poderá, através dos "restos a pagar" de 2007, dispor de dotação orçamentária suficiente para manter a implementação do programa. Sob este prisma, a utilização dos "restos a pagar" enfraquece, assim, a restrição orçamentária para a realização dos investimentos públicos previstos no OGU, evitando uma desaceleração brusca do programa.
É um equívoco, no entanto, achar que, ao utilizar o artifício dos "restos a pagar", o governo equaciona as dificuldades do PAC para 2008. O problema começa mas não termina na questão orçamentária. A utilização de "restos a pagar" de 2007, embora permita flexibilizar a execução orçamentária, impacta o superávit primário, que é calculado pelo critério caixa. Sendo assim, o andamento do PAC em 2008 estará inevitavelmente condicionado à disponibilidade de recursos financeiros para a execução das obras independentemente se inscritas em "restos a pagar" de 2007 ou se preservadas no orçamento de 2008. O andamento do PAC dependerá , assim, do controle a "boca do caixa" pelo Tesouro. Por esta lógica fiscal, o Tesouro Nacional assume o poder de arbitragem na administração do caixa através de um rígido controle na liberação dos recursos financeiros. Frente à provável escassez de recursos financeiros associada à perda da CPMF, o PAC deverá competir com outros gastos correntes que são geralmente priorizados em relação aos investimentos.
Assim, o mais provável é que o PAC continue andando em ritmo lento, determinado pelo controle dos recursos financeiros pelo Tesouro que, muito provavelmente, terá como prioridade o cumprimento da meta de superávit primário de 3,8%. Sendo assim, o futuro do investimento público no Brasil continuará entre a cruz e a espada. Por um lado, estará na dependência do pouco provável aumento na arrecadação previsto pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) para flexibilizar a administração do caixa pelo Tesouro e, por outro, pela necessidade de cumprir as metas fiscais previstas para 2008, sem artifícios contábeis, tais como a exclusão de 0,5% dos investimentos do PPI do cálculo do superávit primário e o aumento do superávit primário das estatais para compensar uma igual redução do superávit primário do orçamento fiscal e de seguridade social, como proposto pela CMO, preocupada em preservar as emendas dos parlamentares.
Fonte: Valor Econômico
Flexibilidade "maquia" falta de espaço, diz pesquisador da USP
FSP, Pág Imóveis
Estudo diz que 4- quartos perderam 30 m2 em dez anos.
A eliminação de paredes e a integração de cômodos são uma "maquiagem" para disfarçar a falta de espaço dos apartamentos. A afirmação é do pesquisador do Nomads (Núcleo de Estudos de Habitares Interativos) da Universidade de São Paulo Fábio Queiroz, 30.
Para ele, que analisa plantas de imóveis lançados em São Paulo há três anos, cômodos que podem ser integrados a outros costumam ser uma reserva de metros quadrados.
Ele exemplifica com uma opção corriqueira: três quartos ou dois com sala ampliada? "Esse dormitório extra é geralmente minúsculo, tem 6 m2 e não funcionaria como um quarto. É um estoque de metragem", diz.
Os três-quartos têm, em média, entre 60 m2 e 70 m2, de acordo com levantamento do Nomads. Essas medidas não se alteraram nos últimos dez anos, ao contrário do que ocorreu com os quatro-dormitórios, que perderam aproximadamente 30 m2.
Hoje, há quatro-dormitórios de 100 m2, para um público de menor poder aquisitivo que deseja o quarto extra ou o status do segmento, segundo Queiroz.
"As plantas estão compartimentadas em cômodos cada vez menores. Salas e quartos costumam apresentar dimensões semelhantes às dos mesmos cômodos de apartamentos menores e mais baratos, de dois e de três dormitórios."
As áreas molhadas são as mais enxutas dos imóveis, o que vai na contramão de desejos e hábitos dos moradores.
As dimensões dos banheiros geralmente são as mesmas em todas as plantas -sejam elas de um ou de quatro dormitórios.
"Os banheiros têm diminuído nos últimos dez anos, ao mesmo tempo em que foram entendidos como lugar de relaxamento, e não apenas de higiene", diz o pesquisador.
Banheiros e cozinhas têm outro problema: janelas pequenas ou inexistentes. Muitas cozinhas dependem da ventilação e da luz natural da lavanderia. E, segundo pesquisas do Nomads, uma janela ampla com vista bonita é sonho de consumo até no banheiro. (DF)
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
As notícias de hoje, 25/02, são:
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Notícias - Compradores com renda baixa:
- Apesar dos lançamentos para classe média, baixa renda é destaque do setor imobiliário
- Expansão de crédito imobiliário à baixa renda pode aumentar inadimplência
Notícia - Trisul e CEF:
- Trisul firma contrato para financiamento habitacional com a Caixa
Crédito consignado
A Caixa Econômica Federal anunciou a ampliação do crédito consignado imobiliário (com desconto na folha de pagamento) para os trabalhadores da iniciativa privada. A instituição está finalizando as normas da modalidade, que já é utilizada por alguns servidores públicos. As empresas interessadas devem procurar a Caixa.
Fonte: Meia Hora - RJ
Apesar dos lançamentos para classe média, baixa renda é destaque do setor imobiliário
Mesmo com os lançamentos voltados para a classe média, os quais têm "pipocado" cada vez mais no mercado, o segmento imobiliário deve apostar na baixa renda este ano, de acordo com o presidente do Secovi-SP, o Sindicato da Habitação, João Batista Crestana.
Segundo Crestana, as construtoras têm muito interesse neste público. "Atualmente, o déficit habitacional é de 8 milhões de unidades, sendo que a construção destes imóveis também aumentaria o emprego e reduziria doenças causadas pela falta de saneamento, por exemplo".
País ainda não está pronto
No entanto, o presidente do Secovi-SP alerta que o País ainda não está pronto para atender a essa demanda, uma vez que seriam necessários R$ 300 bilhões para a construção dessas habitações.
"Por outro lado, a previsão de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte dos financiamentos imobiliários para a baixa renda, para este ano, é de cerca de R$ 8 bilhões, valor muito insuficiente", argumenta.
Para o especialista, seriam necessários de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões por ano, para financiar imóveis voltados aos brasileiros que ganham até cinco ou seis salários mínimos.
Projeto
Conforme explica Crestana, esse montante seria o mínimo necessário para pôr em prática um projeto que prevê a eliminação do déficit habitacional em um período de 15 anos. "Seria preciso R$ 15 bilhões do FGTS e mais R$ 5 bilhões de subsídios públicos federais".
"Como já ocorre em países como o México e o Chile, o cidadão se dirige até o banco, verifica quanto consegue levantar por meio do financiamento com o FGTS e pelo subsídio governamental, recebido em um cheque específico para a compra do imóvel", explica.
De acordo com o presidente do Secovi-SP, dessa maneira, seria possível eliminar a necessidade de oito milhões de habitações em 15 anos, com R$ 20 bilhões por ano. "Nos próximos meses, deve haver algum tipo de contato com o governo sobre o projeto".
Banco do Brasil
Recentemente, o Banco do Brasil lançou uma linha de crédito imobiliário, que está disponível somente para o estado de São Paulo até o momento. Por meio dela, é possível financiar até 80% do valor do imóvel, com até seis meses para começar a pagar a primeira parcela.
A taxa de juros varia de 12,90% ao ano a 13,25% a.a. e os valores mínimo e máximo do financiamento são de R$ 20 mil e R$ 1,5 milhão, respectivamente. Além disso, o cliente pode escolher um mês do ano para não pagar a prestação (o valor é dissolvido nas demais parcelas).
O prazo de pagamento do BB Crédito Imobiliário é de 240 meses e as parcelas são debitadas diretamente da conta do cliente.
Fonte: InfoMoney
Expansão de crédito imobiliário à baixa renda pode aumentar inadimplência
O vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), João Pedro Lamana Paiva, teme crescimento da inadimplência entre os tomadores de crédito habitacional em função do maior acesso a consumidores de baixa renda.
“Espero que os bancos permaneçam bastante criteriosos em relação à concessão de financiamentos habitacionais. Apenas faço um alerta”, explica ele, que participou de reunião conjunta dos comitês de Legislação e Construbusiness da Amcham-Porto Alegre nesta quarta-feira (20/02).
Paiva sustenta seu receio com base nos números do Cartório de Registros Públicos de Sapucaia do Sul, de sua propriedade. O município fica situado na Região Metropolitana de Porto Alegre e possui cerca de 130 mil habitantes. De acordo com o executivo do Irib, apenas o seu cartório chega a receber oito notificações por mês devido a não pagamento de financiamentos habitacionais.
Conforme Paiva, muitas pessoas fazem composição de renda para realizar a compra e, depois de um ou dois anos, não têm condições de saldar as parcelas. Ainda segundo ele, alguns consumidores assumiriam um financiamento acima do valor real do imóvel e com o objetivo de utilizar parte dos recursos para aquisição de bens não-duráveis, o que, passados alguns meses, levaria ao mesmo resultado: incapacidade para saldar o empréstimo.
Para Lamana Paiva, se o Brasil enfrentasse um problema similar ao dos Estados Unidos de crescimento exponencial da inadimplência em créditos imobiliários, o maior prejudicado seria a Caixa Econômica Federal, líder nacional no financiamento da casa própria. Naquele país, durante vários anos foram concedidos empréstimos para esse fim a pessoas que, com a recente elevação das taxas de juros americanas, não conseguiram honrar seus compromissos.
Quadro geral
O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) prevê aplicação de R$ 25 bilhões no setor habitacional em 2008 para financiamento de 250 mil moradias. Em 2007, foram investidos R$ 18,3 bilhões e financiados 195 mil imóveis. Só em janeiro deste ano, os novos contratos somaram 17 mil unidades, crescimento de 93% sobre mesmo período de 2007, envolvendo R$ 1,6 bilhão.
De acordo com a entidade, a tendência é que o crédito imobiliário apresente uma expansão anual da ordem de 26% até 2010, o que equivale a R$ 31 bilhões em 2009 e R$ 40 bilhões em 2010.
A participação do setor no Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) é de 7%, mas deve alcançar 11%, segundo o SBPE, até 2015.
Recentemente, na Amcham-Porto Alegre para participar do comitê de Construbusiness, o diretor-executivo do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci, anunciou que os compradores terão à disposição 140 mil novas unidades habitacionais no molde econômico durante os próximos três anos. Conforme estimativa do dirigente, "parte significativa" desses lançamentos devem ocorrer ainda em 2008.
Fonte: Portal Amcham Brasil - RS (Pedro Lamana Paiva)
Trisul firma contrato para financiamento habitacional com a Caixa
A Trisul (TRIS3) e a Caixa Econômica Federal assinaram um protocolo de intenções para financiamento de empreendimentos habitacionais.
De acordo com comunicado da Trisul, o acordo disponibiliza R$ 4 bilhões em financiamento para o comprador e para a produção de 25.440 unidades de padrão econômico.
Serão cobradas taxas a partir de 5,5% ao ano mais taxa referencial, em linha com as tarifas divulgadas pela CEF recentemente, e com prazo de até 30 anos.
Segundo a Trisul, o contrato também vai reduzir seus trâmites e prazos para a obtenção do financiamento.
Fonte: InfoMoney
Notícia - Crédito Consignado:
- Crédito consignado
Notícias - Compradores com renda baixa:
- Apesar dos lançamentos para classe média, baixa renda é destaque do setor imobiliário
- Expansão de crédito imobiliário à baixa renda pode aumentar inadimplência
Notícia - Trisul e CEF:
- Trisul firma contrato para financiamento habitacional com a Caixa
Crédito consignado
A Caixa Econômica Federal anunciou a ampliação do crédito consignado imobiliário (com desconto na folha de pagamento) para os trabalhadores da iniciativa privada. A instituição está finalizando as normas da modalidade, que já é utilizada por alguns servidores públicos. As empresas interessadas devem procurar a Caixa.
Fonte: Meia Hora - RJ
Apesar dos lançamentos para classe média, baixa renda é destaque do setor imobiliário
Mesmo com os lançamentos voltados para a classe média, os quais têm "pipocado" cada vez mais no mercado, o segmento imobiliário deve apostar na baixa renda este ano, de acordo com o presidente do Secovi-SP, o Sindicato da Habitação, João Batista Crestana.
Segundo Crestana, as construtoras têm muito interesse neste público. "Atualmente, o déficit habitacional é de 8 milhões de unidades, sendo que a construção destes imóveis também aumentaria o emprego e reduziria doenças causadas pela falta de saneamento, por exemplo".
País ainda não está pronto
No entanto, o presidente do Secovi-SP alerta que o País ainda não está pronto para atender a essa demanda, uma vez que seriam necessários R$ 300 bilhões para a construção dessas habitações.
"Por outro lado, a previsão de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte dos financiamentos imobiliários para a baixa renda, para este ano, é de cerca de R$ 8 bilhões, valor muito insuficiente", argumenta.
Para o especialista, seriam necessários de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões por ano, para financiar imóveis voltados aos brasileiros que ganham até cinco ou seis salários mínimos.
Projeto
Conforme explica Crestana, esse montante seria o mínimo necessário para pôr em prática um projeto que prevê a eliminação do déficit habitacional em um período de 15 anos. "Seria preciso R$ 15 bilhões do FGTS e mais R$ 5 bilhões de subsídios públicos federais".
"Como já ocorre em países como o México e o Chile, o cidadão se dirige até o banco, verifica quanto consegue levantar por meio do financiamento com o FGTS e pelo subsídio governamental, recebido em um cheque específico para a compra do imóvel", explica.
De acordo com o presidente do Secovi-SP, dessa maneira, seria possível eliminar a necessidade de oito milhões de habitações em 15 anos, com R$ 20 bilhões por ano. "Nos próximos meses, deve haver algum tipo de contato com o governo sobre o projeto".
Banco do Brasil
Recentemente, o Banco do Brasil lançou uma linha de crédito imobiliário, que está disponível somente para o estado de São Paulo até o momento. Por meio dela, é possível financiar até 80% do valor do imóvel, com até seis meses para começar a pagar a primeira parcela.
A taxa de juros varia de 12,90% ao ano a 13,25% a.a. e os valores mínimo e máximo do financiamento são de R$ 20 mil e R$ 1,5 milhão, respectivamente. Além disso, o cliente pode escolher um mês do ano para não pagar a prestação (o valor é dissolvido nas demais parcelas).
O prazo de pagamento do BB Crédito Imobiliário é de 240 meses e as parcelas são debitadas diretamente da conta do cliente.
Fonte: InfoMoney
Expansão de crédito imobiliário à baixa renda pode aumentar inadimplência
O vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), João Pedro Lamana Paiva, teme crescimento da inadimplência entre os tomadores de crédito habitacional em função do maior acesso a consumidores de baixa renda.
“Espero que os bancos permaneçam bastante criteriosos em relação à concessão de financiamentos habitacionais. Apenas faço um alerta”, explica ele, que participou de reunião conjunta dos comitês de Legislação e Construbusiness da Amcham-Porto Alegre nesta quarta-feira (20/02).
Paiva sustenta seu receio com base nos números do Cartório de Registros Públicos de Sapucaia do Sul, de sua propriedade. O município fica situado na Região Metropolitana de Porto Alegre e possui cerca de 130 mil habitantes. De acordo com o executivo do Irib, apenas o seu cartório chega a receber oito notificações por mês devido a não pagamento de financiamentos habitacionais.
Conforme Paiva, muitas pessoas fazem composição de renda para realizar a compra e, depois de um ou dois anos, não têm condições de saldar as parcelas. Ainda segundo ele, alguns consumidores assumiriam um financiamento acima do valor real do imóvel e com o objetivo de utilizar parte dos recursos para aquisição de bens não-duráveis, o que, passados alguns meses, levaria ao mesmo resultado: incapacidade para saldar o empréstimo.
Para Lamana Paiva, se o Brasil enfrentasse um problema similar ao dos Estados Unidos de crescimento exponencial da inadimplência em créditos imobiliários, o maior prejudicado seria a Caixa Econômica Federal, líder nacional no financiamento da casa própria. Naquele país, durante vários anos foram concedidos empréstimos para esse fim a pessoas que, com a recente elevação das taxas de juros americanas, não conseguiram honrar seus compromissos.
Quadro geral
O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) prevê aplicação de R$ 25 bilhões no setor habitacional em 2008 para financiamento de 250 mil moradias. Em 2007, foram investidos R$ 18,3 bilhões e financiados 195 mil imóveis. Só em janeiro deste ano, os novos contratos somaram 17 mil unidades, crescimento de 93% sobre mesmo período de 2007, envolvendo R$ 1,6 bilhão.
De acordo com a entidade, a tendência é que o crédito imobiliário apresente uma expansão anual da ordem de 26% até 2010, o que equivale a R$ 31 bilhões em 2009 e R$ 40 bilhões em 2010.
A participação do setor no Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) é de 7%, mas deve alcançar 11%, segundo o SBPE, até 2015.
Recentemente, na Amcham-Porto Alegre para participar do comitê de Construbusiness, o diretor-executivo do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci, anunciou que os compradores terão à disposição 140 mil novas unidades habitacionais no molde econômico durante os próximos três anos. Conforme estimativa do dirigente, "parte significativa" desses lançamentos devem ocorrer ainda em 2008.
Fonte: Portal Amcham Brasil - RS (Pedro Lamana Paiva)
Trisul firma contrato para financiamento habitacional com a Caixa
A Trisul (TRIS3) e a Caixa Econômica Federal assinaram um protocolo de intenções para financiamento de empreendimentos habitacionais.
De acordo com comunicado da Trisul, o acordo disponibiliza R$ 4 bilhões em financiamento para o comprador e para a produção de 25.440 unidades de padrão econômico.
Serão cobradas taxas a partir de 5,5% ao ano mais taxa referencial, em linha com as tarifas divulgadas pela CEF recentemente, e com prazo de até 30 anos.
Segundo a Trisul, o contrato também vai reduzir seus trâmites e prazos para a obtenção do financiamento.
Fonte: InfoMoney
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008
Lucro do Santander no Brasil cresce 129,6% em 2007
Lucro do Santander no Brasil cresce 129,6% em 2007
fevereiro 7, 2008 por tourolouco
As operações do banco espanhol Santander no Brasil registraram um lucro líquido de R$ 1,845 bilhão no ano passado, o que representa um aumento de 129,6% sobre os R$ 803,619 milhões apurados em 2006. A receita da intermediação financeira do Santander Brasil aumentou 97,4%, para R$ 14,424 bilhões.
Já o Santander espanhol anunciou queda de 6% no lucro líquido no quarto trimestre, para 2,49 bilhões de euros (US$ 3,64 bilhões), ao passo que o banco espanhol registrou uma baixa contábil de 737 milhões de euros com seus principais investimentos nos EUA. Nos últimos três meses de 2006, o maior banco da Espanha em ativos apresentou lucro de 2,65 bilhões de euros.O lucro subjacente, conta que exclui itens como ganhos ou perdas com investimentos ou vendas de ativos, cresceu 29% no último trimestre, de 1,64 bilhão para 2,12 bilhões de euros - com a ajuda da expansão da receita do grupo na Europa e América Latina.
Nesse caso, o cálculo exclui ganhos com a venda dos negócios de pensão do Santander na América Latina e alguns ativos de bens imobiliários, bem como as despesas com aposentadorias e a baixa contábil de 737 milhões de euros por sua participação de 25% no norte-americano Sovereign Bancorp - em meio a forte crise no mercado de hipotecas de segunda linha (subprime).
No quarto trimestre, a receita do Santander com intermediação financeira avançou de 3,27 bilhões de euros para 3,92 bilhões de euros, enquanto sua receita total subiu 22,5%, de 5,83 bilhões de euros para 7,15 bilhões de euros.
No ano de 2007, o lucro líquido do grupo cresceu 19% em relação ao ano anterior, de 7,6 bilhões de euros para 9,06 bilhões de euros, com a receita totalizando 27,1 bilhões de euros.
Além das perdas provocadas pelo Sovereign, os resultados da instituição também foram atingidos por um volume maior de provisões para cobrir a inadimplência de empréstimos da Drive, sua divisão local de financiamento ao consumo.
No total, as provisões do Santander aumentaram 41% em 2007 na comparação com o ano anterior. Segundo o banco, excluindo a Drive, as provisões teriam aumentado 24%. Às 7h40 (de Brasília), as ações do Santander operavam em baixa de 0,6% na bolsa de Madri, cotadas em 11,53 euros.
Em comunicado, o grupo informou que irá aumentar seus dividendos em 25% referentes ao ano de 2007, para 0,65 euro por ação. As ações do Santander acumulam queda de 22% desde o início do ano em um ambiente difícil para o setor. O concorrente Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) apresenta declínio de 18% no mesmo período. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Estadão
fevereiro 7, 2008 por tourolouco
As operações do banco espanhol Santander no Brasil registraram um lucro líquido de R$ 1,845 bilhão no ano passado, o que representa um aumento de 129,6% sobre os R$ 803,619 milhões apurados em 2006. A receita da intermediação financeira do Santander Brasil aumentou 97,4%, para R$ 14,424 bilhões.
Já o Santander espanhol anunciou queda de 6% no lucro líquido no quarto trimestre, para 2,49 bilhões de euros (US$ 3,64 bilhões), ao passo que o banco espanhol registrou uma baixa contábil de 737 milhões de euros com seus principais investimentos nos EUA. Nos últimos três meses de 2006, o maior banco da Espanha em ativos apresentou lucro de 2,65 bilhões de euros.O lucro subjacente, conta que exclui itens como ganhos ou perdas com investimentos ou vendas de ativos, cresceu 29% no último trimestre, de 1,64 bilhão para 2,12 bilhões de euros - com a ajuda da expansão da receita do grupo na Europa e América Latina.
Nesse caso, o cálculo exclui ganhos com a venda dos negócios de pensão do Santander na América Latina e alguns ativos de bens imobiliários, bem como as despesas com aposentadorias e a baixa contábil de 737 milhões de euros por sua participação de 25% no norte-americano Sovereign Bancorp - em meio a forte crise no mercado de hipotecas de segunda linha (subprime).
No quarto trimestre, a receita do Santander com intermediação financeira avançou de 3,27 bilhões de euros para 3,92 bilhões de euros, enquanto sua receita total subiu 22,5%, de 5,83 bilhões de euros para 7,15 bilhões de euros.
No ano de 2007, o lucro líquido do grupo cresceu 19% em relação ao ano anterior, de 7,6 bilhões de euros para 9,06 bilhões de euros, com a receita totalizando 27,1 bilhões de euros.
Além das perdas provocadas pelo Sovereign, os resultados da instituição também foram atingidos por um volume maior de provisões para cobrir a inadimplência de empréstimos da Drive, sua divisão local de financiamento ao consumo.
No total, as provisões do Santander aumentaram 41% em 2007 na comparação com o ano anterior. Segundo o banco, excluindo a Drive, as provisões teriam aumentado 24%. Às 7h40 (de Brasília), as ações do Santander operavam em baixa de 0,6% na bolsa de Madri, cotadas em 11,53 euros.
Em comunicado, o grupo informou que irá aumentar seus dividendos em 25% referentes ao ano de 2007, para 0,65 euro por ação. As ações do Santander acumulam queda de 22% desde o início do ano em um ambiente difícil para o setor. O concorrente Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) apresenta declínio de 18% no mesmo período. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Estadão
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008
As notícias de hoje, 01/02, são:
As notícias de hoje, 01/02, são:
Notícia - Santander e Tecnisa:
- Santander e Tecnisa fazem parceria para financiar R$ 1 bi em imóveis
Notícia - Imóvel na planta:
- Cuidados antes da compra
- Já se passam quatro anos sem solução
Notícia - Dívidas:
- Entenda a redução da dívida
Notícia - CEF:
- Caixa lança novo sistema de consulta do FGTS pela internet
Notícia - Santander e Tecnisa:
Santander e Tecnisa fazem parceria para financiar R$ 1 bi em imóveis
da Folha Online
O banco Santander e a construtora Tecnisa assinaram uma parceria para o financiamento de 5.700 unidades de 11 empreendimentos que serão lançados ao longo de 2008. A venda dessas unidades totalizará em torno de R$ 1 bilhão.
O acordo prevê, além do crédito para a construção dos empreendimentos, o financiamento para os clientes que querem adquirir um imóvel residencial, que poderá ser feito ainda na planta.
Durante as obras, segundo o banco, o comprador poderá financiar até 90% do valor da unidade. Após a conclusão do empreendimento, o saldo poderá ser financiado em até 30 anos.
"Este tipo de parceria beneficia a todos no sistema habitacional: banco, incorporadora e comprador. No caso da incorporadora, é bom lembrar que permite que haja uma exposição menor do caixa durante as obras e um maior potencial de vendas, enquanto o comprador passa a ter a opção de financiar o imóvel ainda na planta ou em construção", afirmou Ana Isabel Perez, vice-presidente de Crédito Imobiliário do Santander.
Para o banco, segundo a executiva, essa é uma oportunidade de ampliar sua carteira de clientes.
Notícia - Imóvel na planta:
Cuidados antes da compra
A aquisição de um imóvel na planta exige cuidados e atenção redobrada, pois o consumidor corre o risco de enfrentar uma série de problemas. O mais comum é a demora na execução da obra, que acarreta custos extras, por exemplo, para quem mora de aluguel. O alerta é de José Geraldo Tardin, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). Para não correr o risco de ver seu sonho da casa própria transformado em pesadelo, a informação é a maior aliada do interessado no imóvel.
Uma pesquisa criteriosa sobre a construtora, o grau de satisfação de seus atuais clientes, e sobre o imóvel desejado são fundamentais. O consumidor não deve adiantar qualquer valor a título de sinal, reserva ou qualquer outra denominação, sem a análise do contrato por um advogado especialista. ´É preciso ler de forma detalhada o contrato e, antes de assiná-lo, submetê-lo a análise de uma advogado de sua confiança´.
Contrato
Sabendo da grande importância do contrato, antes de fechar negócio, o consumidor deve estar atento para itens que são obrigatórios. São necessários dados do promitente vendedor e do comprador, valor total do imóvel, forma de pagamento ou de financiamento, índice de reajuste e a periodicidade, local e forma de pagamento.
É preciso que estejam especificados também multa pelo atraso das parcelas, valor do sinal, indicação da unidade privativa e sua garagem, prazo para início e entrega da obra, multa por atraso na entrega da obra, cópia da certidão do cartório de registro de imóvel que comprova a regularidade e legalidade do empreendimento e todas as demais condições prometidas pelo vendedor. ´O consumidor deve rubricar todas as páginas do contrato com qualificação de testemunhas, reconhecendo as firmas de todas as assinaturas e registrando o contrato no cartório´, aconselha Tardin. Ele precisa, ainda, verificar se o projeto de incorporação está devidamente aprovado pela administração. Cercar-se de informações é a melhor estratégia, diz o diretor-presidente do Ibedec. Por isso, ele aconselha que o interessado na aquisição de um imóvel na planta verifique junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) informações sobre os profissionais responsáveis pelo empreendimento desejado. ´Com o Creci, pode solicitar informações sobre o corretor de imóveis que está intermediando a compra´, comenta Tardin. Ele orienta, ainda, uma consulta ao Procon, para se informar sobre a existência de reclamação contra a incorporadora, construtora, intermediadora ou vendedora. ´Por fim, não deve fazer uma compra de impulso, principalmente nos fins de semana´.
Fonte: Diário do Nordeste
Já se passam quatro anos sem solução
Comprei há uns três ou quatro anos um apartamento simples, na planta, de um quarto, mas num local bastante privilegiado e nunca recebi. A construtora quebrou e perdi algo em torno de R$ 30 mil, diz o médico. ´Ao longo de vários meses, paguei mensalmente uma prestação e quando menos esperei descobri que havia sido enganado. Eu e várias pessoas que foram prejudicadas formamos um grupo, constituímos um advogado, que tenta indenização ou ressarcimento, mas ainda não houve solução´. Ele recomenda a quem for comprar imóvel na planta contratar alguém que análise de forma minuciosa a construtora, para evitar prejuízos e aborrecimentos.
Mudanças na Lei
Além dos cuidados inerentes à compra de um imóvel na planta, a legislação das incorporações imobiliárias traz mudanças que protegem ainda mais o comprador. Modificada em julho de 2004, a lei nº 10.931 cria a Lei da Alienação Fiduciária — uma modalidade de direito de propriedade, com a intenção de garantia. Regulamenta ainda o Patrimônio de Afetação, um instrumento que confere maior credibilidade às transações imobiliárias. Segundo Carlos Fujita, conselheiro do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), embora a outra lei já assegurasse direitos aos clientes, ´a nova legislação ficou mais transparente e constituiu-se um marco regulatório no mercado imobiliário. Isso facilitou os negócios e trouxe mais segurança para os compradores, investidores e financiadores´.
Maior segurança
´Os clientes ficaram mais tranqüilos quanto a receber o imóvel, os bancos ficaram mais seguros quanto a financiar, uma vez que no caso de inadimplência, podem recuperar o imóvel, mais rapidamente´, explica Fujita. ´As instituições financeiras tinham receio, por conta da morosidade da Justiça´, ressalta. Segundo ele, o índice de inadimplência hoje está abaixo de 3%.
Sobre a Alienação Fiduciária, Fujita explicou ´que a grande garantia é a propriedade´. ´Trocando em miúdos, acontece quando um comprador adquire um bem a crédito. O financiador toma o próprio bem em garantia, de forma que a incorporadora fica impedida de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir do bem´, diz.
Patrimônio de Afetação
É um instrumento proposto pelo Governo Federal, para maior credibilidade e segurança a compradores e agentes financeiros. Cria mecanismos de controle e apuração de impostos que aparentemente possibilitam uma melhor forma de acompanhar o andamento das obras e a possibilidade de não serem afetados por uma eventual quebra ou dificuldade da incorporadora. ´Com esse instrumento, o comprador pode acompanhar o andamento das obras, solicitar uma assembléia dos condôminos com a empresa e se informar sobre as etapas de construção´, ressaltou Carlos Fujita.
Obrigações impostas
´A lei já impõe uma série de obrigações, tais como: certidão do terreno e registro no cartório. O comprador pode solicitar atestado de idoneidade e análise econômica-financeira da empresa, antes de fechar o negócio´.
Para não se arrepender
Primeiro tem que ver a origem da construtora, a saúde financeira e o conceito da empresa na cidade. Em segundo, exigir o memorial da incorporadora — documento que autoriza a comercialização do imóvel e fornece garantia real de posse, ou seja, a unidade não pode ser comercializada com outra pessoa e não pode ser hipotecada. Um terceiro ponto diz respeito às condições contratuais, que devem explicitar as obrigações e deveres das partes. E 4º fator é o acompanhamento das obras. A construtora deve fornecer documento com as fases de construção e se as obras estão no cronograma. Se ocorrer alguma situação atemporal, o comprador deve negociar ou em último caso ir à Justiça ´.
Fonte: Fonte: Diário do Nordeste (Armando Cavalcante)
Notícia - Dívidas:
Entenda a redução da dívida
No resultado das contas públicas de 2007 divulgado ontem pelo Banco Central, um dos dados mais relevantes é o que acusa a queda da dívida líquida em relação ao PIB, o mais baixo dos últimos 30 anos.
Uma dívida só é grande ou pequena quando comparada com a capacidade de pagamento do devedor. Isso tem a ver com a renda. Nessas condições, uma dívida de US$ 1 bilhão pode ter melhor capacidade de pagamento que uma dívida de US$ 1 mil, se for o Bill Gates, um dos donos da Microsoft, que deve US$ 1 bilhão e o Zé da Esquina que deve US$ 1 mil.
É por isso que, num financiamento habitacional, a primeira coisa que o banco pergunta ao interessado é o tamanho da renda familiar.
Quando se trata de uma dívida de um país, a renda a ser medida é o PIB, ou seja, é o valor de tudo quanto se produz nesse país num período de um ano.
O Banco Central calcula que, em 2007, o PIB brasileiro tenha sido de R$ 2,7 trilhões, o que dá um crescimento de 5% (descontada a inflação) em relação ao ano anterior. É um número provisório, que ainda depende dos cálculos do IBGE, o organismo que cuida das contas nacionais.
A novidade é que a dívida pública brasileira líquida (descontados os créditos) caiu para 42,8% do PIB. Apenas para comparar, no final de 2005 era de 46,5% e em dezembro de 2006, de 44,7%.
Em outubro de 2002, a dívida pública líquida do Brasil, medida por padrões anteriores, havia atingido o pico de 60% do PIB. E foi um desespero no mercado financeiro porque os credores passaram a temer que o Brasil entrasse em moratória (suspendesse o pagamento da dívida) e passasse a comprar dólares. Foi essa a razão pela qual, naquele ano, o então candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Carta ao Povo Brasileiro, em que se comprometia a combater a inflação e a reforçar a sobra de arrecadação (superávit primário) para pagar pedaços crescentes da dívida.
Apesar do aumento das despesas correntes do governo federal no ano passado, a dívida pública líquida caiu em relação ao PIB, e isso teve a ver com alguns fatores positivos. O primeiro deles é que o PIB cresceu os tais 5% ou até mais do que isso. É o dobro do padrão de crescimento dos últimos 20 anos.
O segundo é que houve a valorização do real (queda do dólar), de 17,2%, quando medida por uma cesta de moedas, e isso reduziu a dívida em moeda estrangeira.
E, em terceiro, houve a queda dos juros, que reduziu o crescimento da dívida, na medida em que os juros são incorporados ao passivo total.
Fonte: Estadão
Notícia - CEF:
Caixa lança novo sistema de consulta do FGTS pela internet
As novas páginas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com serviços disponíveis ao trabalhador, entram em funcionamento nesta quinta-feira no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) com novo padrão visual.
O novo sistema permitirá que o interessado tenha acesso on-line a todas as suas contas vinculadas, desde que essas apresentem saldo e estejam com os dados cadastrais atualizados.
Segundo estimativa da Caixa, pelo menos 34,5 milhões de trabalhadores estão aptos à utilização dos serviços do FGTS na internet.
Fonte: Agência Brasil
Notícia - Santander e Tecnisa:
- Santander e Tecnisa fazem parceria para financiar R$ 1 bi em imóveis
Notícia - Imóvel na planta:
- Cuidados antes da compra
- Já se passam quatro anos sem solução
Notícia - Dívidas:
- Entenda a redução da dívida
Notícia - CEF:
- Caixa lança novo sistema de consulta do FGTS pela internet
Notícia - Santander e Tecnisa:
Santander e Tecnisa fazem parceria para financiar R$ 1 bi em imóveis
da Folha Online
O banco Santander e a construtora Tecnisa assinaram uma parceria para o financiamento de 5.700 unidades de 11 empreendimentos que serão lançados ao longo de 2008. A venda dessas unidades totalizará em torno de R$ 1 bilhão.
O acordo prevê, além do crédito para a construção dos empreendimentos, o financiamento para os clientes que querem adquirir um imóvel residencial, que poderá ser feito ainda na planta.
Durante as obras, segundo o banco, o comprador poderá financiar até 90% do valor da unidade. Após a conclusão do empreendimento, o saldo poderá ser financiado em até 30 anos.
"Este tipo de parceria beneficia a todos no sistema habitacional: banco, incorporadora e comprador. No caso da incorporadora, é bom lembrar que permite que haja uma exposição menor do caixa durante as obras e um maior potencial de vendas, enquanto o comprador passa a ter a opção de financiar o imóvel ainda na planta ou em construção", afirmou Ana Isabel Perez, vice-presidente de Crédito Imobiliário do Santander.
Para o banco, segundo a executiva, essa é uma oportunidade de ampliar sua carteira de clientes.
Notícia - Imóvel na planta:
Cuidados antes da compra
A aquisição de um imóvel na planta exige cuidados e atenção redobrada, pois o consumidor corre o risco de enfrentar uma série de problemas. O mais comum é a demora na execução da obra, que acarreta custos extras, por exemplo, para quem mora de aluguel. O alerta é de José Geraldo Tardin, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). Para não correr o risco de ver seu sonho da casa própria transformado em pesadelo, a informação é a maior aliada do interessado no imóvel.
Uma pesquisa criteriosa sobre a construtora, o grau de satisfação de seus atuais clientes, e sobre o imóvel desejado são fundamentais. O consumidor não deve adiantar qualquer valor a título de sinal, reserva ou qualquer outra denominação, sem a análise do contrato por um advogado especialista. ´É preciso ler de forma detalhada o contrato e, antes de assiná-lo, submetê-lo a análise de uma advogado de sua confiança´.
Contrato
Sabendo da grande importância do contrato, antes de fechar negócio, o consumidor deve estar atento para itens que são obrigatórios. São necessários dados do promitente vendedor e do comprador, valor total do imóvel, forma de pagamento ou de financiamento, índice de reajuste e a periodicidade, local e forma de pagamento.
É preciso que estejam especificados também multa pelo atraso das parcelas, valor do sinal, indicação da unidade privativa e sua garagem, prazo para início e entrega da obra, multa por atraso na entrega da obra, cópia da certidão do cartório de registro de imóvel que comprova a regularidade e legalidade do empreendimento e todas as demais condições prometidas pelo vendedor. ´O consumidor deve rubricar todas as páginas do contrato com qualificação de testemunhas, reconhecendo as firmas de todas as assinaturas e registrando o contrato no cartório´, aconselha Tardin. Ele precisa, ainda, verificar se o projeto de incorporação está devidamente aprovado pela administração. Cercar-se de informações é a melhor estratégia, diz o diretor-presidente do Ibedec. Por isso, ele aconselha que o interessado na aquisição de um imóvel na planta verifique junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) informações sobre os profissionais responsáveis pelo empreendimento desejado. ´Com o Creci, pode solicitar informações sobre o corretor de imóveis que está intermediando a compra´, comenta Tardin. Ele orienta, ainda, uma consulta ao Procon, para se informar sobre a existência de reclamação contra a incorporadora, construtora, intermediadora ou vendedora. ´Por fim, não deve fazer uma compra de impulso, principalmente nos fins de semana´.
Fonte: Diário do Nordeste
Já se passam quatro anos sem solução
Comprei há uns três ou quatro anos um apartamento simples, na planta, de um quarto, mas num local bastante privilegiado e nunca recebi. A construtora quebrou e perdi algo em torno de R$ 30 mil, diz o médico. ´Ao longo de vários meses, paguei mensalmente uma prestação e quando menos esperei descobri que havia sido enganado. Eu e várias pessoas que foram prejudicadas formamos um grupo, constituímos um advogado, que tenta indenização ou ressarcimento, mas ainda não houve solução´. Ele recomenda a quem for comprar imóvel na planta contratar alguém que análise de forma minuciosa a construtora, para evitar prejuízos e aborrecimentos.
Mudanças na Lei
Além dos cuidados inerentes à compra de um imóvel na planta, a legislação das incorporações imobiliárias traz mudanças que protegem ainda mais o comprador. Modificada em julho de 2004, a lei nº 10.931 cria a Lei da Alienação Fiduciária — uma modalidade de direito de propriedade, com a intenção de garantia. Regulamenta ainda o Patrimônio de Afetação, um instrumento que confere maior credibilidade às transações imobiliárias. Segundo Carlos Fujita, conselheiro do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), embora a outra lei já assegurasse direitos aos clientes, ´a nova legislação ficou mais transparente e constituiu-se um marco regulatório no mercado imobiliário. Isso facilitou os negócios e trouxe mais segurança para os compradores, investidores e financiadores´.
Maior segurança
´Os clientes ficaram mais tranqüilos quanto a receber o imóvel, os bancos ficaram mais seguros quanto a financiar, uma vez que no caso de inadimplência, podem recuperar o imóvel, mais rapidamente´, explica Fujita. ´As instituições financeiras tinham receio, por conta da morosidade da Justiça´, ressalta. Segundo ele, o índice de inadimplência hoje está abaixo de 3%.
Sobre a Alienação Fiduciária, Fujita explicou ´que a grande garantia é a propriedade´. ´Trocando em miúdos, acontece quando um comprador adquire um bem a crédito. O financiador toma o próprio bem em garantia, de forma que a incorporadora fica impedida de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir do bem´, diz.
Patrimônio de Afetação
É um instrumento proposto pelo Governo Federal, para maior credibilidade e segurança a compradores e agentes financeiros. Cria mecanismos de controle e apuração de impostos que aparentemente possibilitam uma melhor forma de acompanhar o andamento das obras e a possibilidade de não serem afetados por uma eventual quebra ou dificuldade da incorporadora. ´Com esse instrumento, o comprador pode acompanhar o andamento das obras, solicitar uma assembléia dos condôminos com a empresa e se informar sobre as etapas de construção´, ressaltou Carlos Fujita.
Obrigações impostas
´A lei já impõe uma série de obrigações, tais como: certidão do terreno e registro no cartório. O comprador pode solicitar atestado de idoneidade e análise econômica-financeira da empresa, antes de fechar o negócio´.
Para não se arrepender
Primeiro tem que ver a origem da construtora, a saúde financeira e o conceito da empresa na cidade. Em segundo, exigir o memorial da incorporadora — documento que autoriza a comercialização do imóvel e fornece garantia real de posse, ou seja, a unidade não pode ser comercializada com outra pessoa e não pode ser hipotecada. Um terceiro ponto diz respeito às condições contratuais, que devem explicitar as obrigações e deveres das partes. E 4º fator é o acompanhamento das obras. A construtora deve fornecer documento com as fases de construção e se as obras estão no cronograma. Se ocorrer alguma situação atemporal, o comprador deve negociar ou em último caso ir à Justiça ´.
Fonte: Fonte: Diário do Nordeste (Armando Cavalcante)
Notícia - Dívidas:
Entenda a redução da dívida
No resultado das contas públicas de 2007 divulgado ontem pelo Banco Central, um dos dados mais relevantes é o que acusa a queda da dívida líquida em relação ao PIB, o mais baixo dos últimos 30 anos.
Uma dívida só é grande ou pequena quando comparada com a capacidade de pagamento do devedor. Isso tem a ver com a renda. Nessas condições, uma dívida de US$ 1 bilhão pode ter melhor capacidade de pagamento que uma dívida de US$ 1 mil, se for o Bill Gates, um dos donos da Microsoft, que deve US$ 1 bilhão e o Zé da Esquina que deve US$ 1 mil.
É por isso que, num financiamento habitacional, a primeira coisa que o banco pergunta ao interessado é o tamanho da renda familiar.
Quando se trata de uma dívida de um país, a renda a ser medida é o PIB, ou seja, é o valor de tudo quanto se produz nesse país num período de um ano.
O Banco Central calcula que, em 2007, o PIB brasileiro tenha sido de R$ 2,7 trilhões, o que dá um crescimento de 5% (descontada a inflação) em relação ao ano anterior. É um número provisório, que ainda depende dos cálculos do IBGE, o organismo que cuida das contas nacionais.
A novidade é que a dívida pública brasileira líquida (descontados os créditos) caiu para 42,8% do PIB. Apenas para comparar, no final de 2005 era de 46,5% e em dezembro de 2006, de 44,7%.
Em outubro de 2002, a dívida pública líquida do Brasil, medida por padrões anteriores, havia atingido o pico de 60% do PIB. E foi um desespero no mercado financeiro porque os credores passaram a temer que o Brasil entrasse em moratória (suspendesse o pagamento da dívida) e passasse a comprar dólares. Foi essa a razão pela qual, naquele ano, o então candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Carta ao Povo Brasileiro, em que se comprometia a combater a inflação e a reforçar a sobra de arrecadação (superávit primário) para pagar pedaços crescentes da dívida.
Apesar do aumento das despesas correntes do governo federal no ano passado, a dívida pública líquida caiu em relação ao PIB, e isso teve a ver com alguns fatores positivos. O primeiro deles é que o PIB cresceu os tais 5% ou até mais do que isso. É o dobro do padrão de crescimento dos últimos 20 anos.
O segundo é que houve a valorização do real (queda do dólar), de 17,2%, quando medida por uma cesta de moedas, e isso reduziu a dívida em moeda estrangeira.
E, em terceiro, houve a queda dos juros, que reduziu o crescimento da dívida, na medida em que os juros são incorporados ao passivo total.
Fonte: Estadão
Notícia - CEF:
Caixa lança novo sistema de consulta do FGTS pela internet
As novas páginas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com serviços disponíveis ao trabalhador, entram em funcionamento nesta quinta-feira no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) com novo padrão visual.
O novo sistema permitirá que o interessado tenha acesso on-line a todas as suas contas vinculadas, desde que essas apresentem saldo e estejam com os dados cadastrais atualizados.
Segundo estimativa da Caixa, pelo menos 34,5 milhões de trabalhadores estão aptos à utilização dos serviços do FGTS na internet.
Fonte: Agência Brasil
sexta-feira, 25 de janeiro de 2008
O Que é Associação sem Fins Lucrativos? Como Constituir e como é Tributada?
O Que é Associação sem Fins Lucrativos? Como Constituir e como é Tributada?
Parecer:
I - Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos:
Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. Uma associação sem fins lucrativos poderá ter diversos objetivos, tais como:
a. associações de classe ou de representação de categoria profissional ou econômica;
b. instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, etc.;
c. entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados - ex.: clubes esportivos; centrais de compras; associações de bairro, moradores, etc.;
d. associações com objetivos sociais que observam o princípio da universalização dos serviços - Ex.: promoção da assistência social; promoção da cultura, patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da saúde e educação; preservação e conservação do meio ambiente; promoção dos direitos humanos, etc.
As atividades previstas na letra "d", acima, são atribuídas às ONGs, podendo ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público perante o Ministério da Justiça, a fim de firmar TERMO DE PARCERIA com o Poder Público e obter repasses de recursos para o fomento destas atividades, observados os dispositivos previstos na Lei nº 9.790, de 23/03/99 e Decreto nº 3.100, de 30/06/99.
II - Características de uma Associação Sem Fins Lucrativos:
1. constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;
2. ausência de finalidade lucrativa;
3. o patrimônio é constituído pelos associados ou membros;
4. reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente.
III - Roteiro para constituição e registro de associações:
1. elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social;
2. assembléia Geral de constituição da Associação;
3. registro do Estatuto e Ata da Assembléia de constituição em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
4. obtenção de inscrição na Receita Federal - CNPJ;
5. inscrição na Secretaria da Fazenda - Inscrição Estadual (se vender produtos);
6. registro da entidade no INSS;
7. registro na Prefeitura Municipal.
IV - Documentos exigidos pelo cartório:
1. requerimento do Presidente da Associação - 1 via;
2. estatuto Social - 3 vias, sendo 1 original e 2 cópias assinadas ao vivo por todos os associados e rubricada por advogado com registro na OAB; 3. ata de constituição - 3 vias;
4. RG do Presidente.
V - Efeitos do Registro:
As entidades sem fins lucrativos passam a ter existência legal com sua inscrição no Registro das Pessoas Jurídicas (art. 114 da Lei nº 6.015, de 31/12/73).
Uma vez atendidos todos os procedimentos de registro, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas expedirá, em nome da associação, a certidão de Personalidade Jurídica, que será a prova da sua existência legal.
VI - Imposto de Renda:
Atendidas as disposições legais, as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em relação ao imposto de renda, podem ser imunes ou isentas. A imunidade é concedida pela Constituição Federal enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias, devendo ser aplicada, uma ou outra, conforme o caso concreto.
VII - Imunidade Tributária:
A Constituição Federal estabelece as hipóteses de IMUNIDADE de impostos às entidades sem fins lucrativos no artigo 150, VI, "C", in verbis:
"Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei".
A Lei nº 9.532/97, alterada pela Lei nº 9.718, de 27.11.98, estabeleceu os critérios para que as entidades enquadradas no dispositivo constitucional acima transcrito possam gozar do benefício:
- Para efeito do disposto no art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição, considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos.
- Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente "superávit" em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado, integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
- Excluem-se da imunidade, os rendimentos e ganhos de capital auferido em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
- Para o gozo da imunidade, as instituições estão obrigadas a atender aos seguintes requisitos:
a) Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;
b) Aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;
c) Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
d) Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
e) Apresentar, anualmente, declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da secretaria da receita federal;
f) Recolher os tributos retidos sobre os rendimentos por elas pagos ou creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem como cumprir as obrigações acessórias daí decorrentes;
g) Assegurar a destinação de seu patrimônio à outra instituição que atenda às condições para gozo da imunidade, no caso de incorporação, fusão, cisão ou de encerramento de suas atividades, ou a órgão público; h) Outros requisitos, estabelecidos em lei específica, relacionados com o funcionamento das entidades a que se refere este artigo.
VIII - Isenção Tributária:
Gozarão de isenção as sociedades e fundações de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, instrutivo, científico, artístico, literário, recreativo, esportivo e as associações e sindicatos que tenham por objeto cuidar dos interesses de seus associados, desde que observem os requisitos exigidos pela legislação: a Lei nº 9.532/97 estabeleceu os critérios para que as entidades possam gozar da ISENÇÃO TRIBUTÁRIA:
- Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos; (§ 3º do art. 12 da Lei nº 9.532/97, conforme nova redação dada pela Lei nº 9.718/98).
- A isenção aplica-se, exclusivamente, em relação ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e à C.S.L.L. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); (art. 15 da Lei nº 9.532/97).
- Estas entidades estão sujeitas a recolher o PIS no montante equivalente a 1% sobre a folha de pagamento (Lei nº 9.715/98, arts. 2º, II e 8º, II).
- Excluem-se da isenção do imposto de renda os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
- Quanto a COFINS, a Medida Provisória nº 1.858, reeditada sob os nºs 1991, 2.037, 2.113 e, por último, Medida Provisória nº 2.158, de 24.08.2001, estabeleceu em seu art. 14, Inc. X que, a partir de 01 de fevereiro de 1999, não incidirá este tributo sobre as atividades próprias das associações e fundações sem fins lucrativos.
Para o gozo da isenção, as instituições estão obrigadas a atender aos seguintes requisitos:
a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;
b) aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;
c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
e) apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal.
Aplicam-se à entrega de bens e direitos para a formação do patrimônio das instituições isentas as disposições do art. 23 da Lei nº 9.249, de 1995:
"Art. 23 - As pessoas físicas poderão transferir às pessoas jurídicas, a título de integralizacão de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens ou pelo valor de mercado. Parágrafo 1º - Se a entrega for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se aplicando o disposto no art. 60 do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 20, II, do Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983. Parágrafo 2º - Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital".
IX- Imunidade / Isenção - Penalidades:
Sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei, a Secretaria da Receita Federal suspenderá o gozo da imunidade, relativamente aos anos-calendários em que a pessoa jurídica houver praticado ou, por qualquer forma, houver contribuído para a prática de ato que constitua infração a dispositivo da legislação tributária, especialmente no caso de informar ou declarar falsamente, omitir ou simular o recebimento de doações em bens ou em dinheiro, ou de qualquer forma cooperar para que terceiro sonegue tributos ou pratique ilícitos fiscais.
- Considera-se, também, infração a dispositivo da legislação tributária o pagamento, pela instituição imune, em favor de seus associados ou dirigentes. Ou, ainda, em favor de sócios, acionistas ou dirigentes de pessoa jurídica a ela associada por qualquer forma, de despesas consideradas indedutíveis na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda ou da contribuição social sobre o lucro líquido.
- À suspensão do gozo da imunidade aplica-se o disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996.
X - Contribuições e Doações Feitas às Associações:
Prevê o Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3.000/99:
Art. 365 - São vedadas as deduções decorrentes de quaisquer doações e contribuições, exceto as relacionadas a seguir (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso VI, e parágrafo 2º, incisos II e III):
I - As efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal e que preencham os requisitos dos incisos I e II do art. 213 da Constituição, até o limite de um e meio por cento do lucro operacional, antes de computada a sua dedução e a de que trata o inciso seguinte;
"Art. 213 - I. Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II. Assegurem a destinação de seu patrimônio à outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades".
II - As doações, até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem observadas as seguintes regras:
a) As doações, quando em dinheiro, serão feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da entidade beneficiária.
b) A pessoa jurídica doadora manterá em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, fornecida pela entidade beneficiária, em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
c) A entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União, exceto quando se tratar de entidade que preste exclusivamente serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem.
XI - Utilidade Pública Federal:
Os objetivos da associação poderão ser para fins humanitários, culturais, literários, etc., colimando, exclusivamente, ao bem estar da coletividade, podem ser declarados de utilidade pública, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.
O pedido de declaração de utilidade pública será dirigido ao Presidente da República, por intermédio do Ministério da Justiça, sendo a declaração proveniente de decreto do Poder Executivo.
O Decreto de Utilidade Pública propicia, entre outras vantagens, o acesso a verbas públicas, isenção de contribuição ao INSS e percepção de donativos.
XII - Requisitos para se Requerer a Utilidade Pública - Federal:
O requerente deverá preencher os seguintes requisitos do Art. 2 do Decreto 50.517/61 in verbis:
A. "Que se constituiu no Brasil".
B. "Que tem personalidade jurídica".
C. "Que esteve em efetivo e contínuo funcionamento, nos três anos imediatamente anteriores, com a exata observância dos estatutos".
D. "Que não são remunerados, por qualquer forma, os cargos de diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos e que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto".
E. "Que, comprovadamente, mediante a apresentação de relatórios circunstanciados dos três anos de exercício anteriores à formulação do pedido, promova educação ou exerça atividades de pesquisa científicas, de cultura, inclusive artísticas ou filantrópicas, estas de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente".
F. "Que seus diretores possuam folha corrida e moralidade comprovada".
G. "Que se obriga a publicar, anualmente, a demonstração da receita e despesa realizada no período anterior, desde que contemplada com subvenção por parte da União, neste mesmo período".
XIII - Utilidade Pública - Estados e Municípios:
Grande parte dos Estados e Municípios possui legislação própria sobre declaração de Utilidade Pública de algumas entidades sem fins lucrativos e, salvo ligeiras modificações, as leis estaduais e municipais seguem a mesma orientação traçada pela legislação federal.
XIV - Entidade Beneficente e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos:
Fontes pesquisadas:
- Boletim IOB nº 08 de agosto de 83;
- Regulamento do IR - IOB;
- Organização de Associações - Instituto de Cooperativismo e Associativismo da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo;
- Secretaria Especial de Informações de Brasília;
- Legislações mencionadas.
Paulo Melchor
Consultor - Sebrae-SP
Parecer:
I - Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos:
Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. Uma associação sem fins lucrativos poderá ter diversos objetivos, tais como:
a. associações de classe ou de representação de categoria profissional ou econômica;
b. instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, etc.;
c. entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados - ex.: clubes esportivos; centrais de compras; associações de bairro, moradores, etc.;
d. associações com objetivos sociais que observam o princípio da universalização dos serviços - Ex.: promoção da assistência social; promoção da cultura, patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da saúde e educação; preservação e conservação do meio ambiente; promoção dos direitos humanos, etc.
As atividades previstas na letra "d", acima, são atribuídas às ONGs, podendo ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público perante o Ministério da Justiça, a fim de firmar TERMO DE PARCERIA com o Poder Público e obter repasses de recursos para o fomento destas atividades, observados os dispositivos previstos na Lei nº 9.790, de 23/03/99 e Decreto nº 3.100, de 30/06/99.
II - Características de uma Associação Sem Fins Lucrativos:
1. constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;
2. ausência de finalidade lucrativa;
3. o patrimônio é constituído pelos associados ou membros;
4. reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente.
III - Roteiro para constituição e registro de associações:
1. elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social;
2. assembléia Geral de constituição da Associação;
3. registro do Estatuto e Ata da Assembléia de constituição em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
4. obtenção de inscrição na Receita Federal - CNPJ;
5. inscrição na Secretaria da Fazenda - Inscrição Estadual (se vender produtos);
6. registro da entidade no INSS;
7. registro na Prefeitura Municipal.
IV - Documentos exigidos pelo cartório:
1. requerimento do Presidente da Associação - 1 via;
2. estatuto Social - 3 vias, sendo 1 original e 2 cópias assinadas ao vivo por todos os associados e rubricada por advogado com registro na OAB; 3. ata de constituição - 3 vias;
4. RG do Presidente.
V - Efeitos do Registro:
As entidades sem fins lucrativos passam a ter existência legal com sua inscrição no Registro das Pessoas Jurídicas (art. 114 da Lei nº 6.015, de 31/12/73).
Uma vez atendidos todos os procedimentos de registro, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas expedirá, em nome da associação, a certidão de Personalidade Jurídica, que será a prova da sua existência legal.
VI - Imposto de Renda:
Atendidas as disposições legais, as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em relação ao imposto de renda, podem ser imunes ou isentas. A imunidade é concedida pela Constituição Federal enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias, devendo ser aplicada, uma ou outra, conforme o caso concreto.
VII - Imunidade Tributária:
A Constituição Federal estabelece as hipóteses de IMUNIDADE de impostos às entidades sem fins lucrativos no artigo 150, VI, "C", in verbis:
"Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei".
A Lei nº 9.532/97, alterada pela Lei nº 9.718, de 27.11.98, estabeleceu os critérios para que as entidades enquadradas no dispositivo constitucional acima transcrito possam gozar do benefício:
- Para efeito do disposto no art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição, considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos.
- Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente "superávit" em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado, integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
- Excluem-se da imunidade, os rendimentos e ganhos de capital auferido em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
- Para o gozo da imunidade, as instituições estão obrigadas a atender aos seguintes requisitos:
a) Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;
b) Aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;
c) Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
d) Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
e) Apresentar, anualmente, declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da secretaria da receita federal;
f) Recolher os tributos retidos sobre os rendimentos por elas pagos ou creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem como cumprir as obrigações acessórias daí decorrentes;
g) Assegurar a destinação de seu patrimônio à outra instituição que atenda às condições para gozo da imunidade, no caso de incorporação, fusão, cisão ou de encerramento de suas atividades, ou a órgão público; h) Outros requisitos, estabelecidos em lei específica, relacionados com o funcionamento das entidades a que se refere este artigo.
VIII - Isenção Tributária:
Gozarão de isenção as sociedades e fundações de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, instrutivo, científico, artístico, literário, recreativo, esportivo e as associações e sindicatos que tenham por objeto cuidar dos interesses de seus associados, desde que observem os requisitos exigidos pela legislação: a Lei nº 9.532/97 estabeleceu os critérios para que as entidades possam gozar da ISENÇÃO TRIBUTÁRIA:
- Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos; (§ 3º do art. 12 da Lei nº 9.532/97, conforme nova redação dada pela Lei nº 9.718/98).
- A isenção aplica-se, exclusivamente, em relação ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e à C.S.L.L. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); (art. 15 da Lei nº 9.532/97).
- Estas entidades estão sujeitas a recolher o PIS no montante equivalente a 1% sobre a folha de pagamento (Lei nº 9.715/98, arts. 2º, II e 8º, II).
- Excluem-se da isenção do imposto de renda os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
- Quanto a COFINS, a Medida Provisória nº 1.858, reeditada sob os nºs 1991, 2.037, 2.113 e, por último, Medida Provisória nº 2.158, de 24.08.2001, estabeleceu em seu art. 14, Inc. X que, a partir de 01 de fevereiro de 1999, não incidirá este tributo sobre as atividades próprias das associações e fundações sem fins lucrativos.
Para o gozo da isenção, as instituições estão obrigadas a atender aos seguintes requisitos:
a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;
b) aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;
c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
e) apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal.
Aplicam-se à entrega de bens e direitos para a formação do patrimônio das instituições isentas as disposições do art. 23 da Lei nº 9.249, de 1995:
"Art. 23 - As pessoas físicas poderão transferir às pessoas jurídicas, a título de integralizacão de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens ou pelo valor de mercado. Parágrafo 1º - Se a entrega for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se aplicando o disposto no art. 60 do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 20, II, do Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983. Parágrafo 2º - Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital".
IX- Imunidade / Isenção - Penalidades:
Sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei, a Secretaria da Receita Federal suspenderá o gozo da imunidade, relativamente aos anos-calendários em que a pessoa jurídica houver praticado ou, por qualquer forma, houver contribuído para a prática de ato que constitua infração a dispositivo da legislação tributária, especialmente no caso de informar ou declarar falsamente, omitir ou simular o recebimento de doações em bens ou em dinheiro, ou de qualquer forma cooperar para que terceiro sonegue tributos ou pratique ilícitos fiscais.
- Considera-se, também, infração a dispositivo da legislação tributária o pagamento, pela instituição imune, em favor de seus associados ou dirigentes. Ou, ainda, em favor de sócios, acionistas ou dirigentes de pessoa jurídica a ela associada por qualquer forma, de despesas consideradas indedutíveis na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda ou da contribuição social sobre o lucro líquido.
- À suspensão do gozo da imunidade aplica-se o disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996.
X - Contribuições e Doações Feitas às Associações:
Prevê o Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3.000/99:
Art. 365 - São vedadas as deduções decorrentes de quaisquer doações e contribuições, exceto as relacionadas a seguir (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso VI, e parágrafo 2º, incisos II e III):
I - As efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal e que preencham os requisitos dos incisos I e II do art. 213 da Constituição, até o limite de um e meio por cento do lucro operacional, antes de computada a sua dedução e a de que trata o inciso seguinte;
"Art. 213 - I. Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II. Assegurem a destinação de seu patrimônio à outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades".
II - As doações, até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem observadas as seguintes regras:
a) As doações, quando em dinheiro, serão feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da entidade beneficiária.
b) A pessoa jurídica doadora manterá em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, fornecida pela entidade beneficiária, em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
c) A entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União, exceto quando se tratar de entidade que preste exclusivamente serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem.
XI - Utilidade Pública Federal:
Os objetivos da associação poderão ser para fins humanitários, culturais, literários, etc., colimando, exclusivamente, ao bem estar da coletividade, podem ser declarados de utilidade pública, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.
O pedido de declaração de utilidade pública será dirigido ao Presidente da República, por intermédio do Ministério da Justiça, sendo a declaração proveniente de decreto do Poder Executivo.
O Decreto de Utilidade Pública propicia, entre outras vantagens, o acesso a verbas públicas, isenção de contribuição ao INSS e percepção de donativos.
XII - Requisitos para se Requerer a Utilidade Pública - Federal:
O requerente deverá preencher os seguintes requisitos do Art. 2 do Decreto 50.517/61 in verbis:
A. "Que se constituiu no Brasil".
B. "Que tem personalidade jurídica".
C. "Que esteve em efetivo e contínuo funcionamento, nos três anos imediatamente anteriores, com a exata observância dos estatutos".
D. "Que não são remunerados, por qualquer forma, os cargos de diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos e que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto".
E. "Que, comprovadamente, mediante a apresentação de relatórios circunstanciados dos três anos de exercício anteriores à formulação do pedido, promova educação ou exerça atividades de pesquisa científicas, de cultura, inclusive artísticas ou filantrópicas, estas de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente".
F. "Que seus diretores possuam folha corrida e moralidade comprovada".
G. "Que se obriga a publicar, anualmente, a demonstração da receita e despesa realizada no período anterior, desde que contemplada com subvenção por parte da União, neste mesmo período".
XIII - Utilidade Pública - Estados e Municípios:
Grande parte dos Estados e Municípios possui legislação própria sobre declaração de Utilidade Pública de algumas entidades sem fins lucrativos e, salvo ligeiras modificações, as leis estaduais e municipais seguem a mesma orientação traçada pela legislação federal.
XIV - Entidade Beneficente e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos:
Fontes pesquisadas:
- Boletim IOB nº 08 de agosto de 83;
- Regulamento do IR - IOB;
- Organização de Associações - Instituto de Cooperativismo e Associativismo da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo;
- Secretaria Especial de Informações de Brasília;
- Legislações mencionadas.
Paulo Melchor
Consultor - Sebrae-SP
Quais taxas bancárias podem ser cobradas ??
• Informações divulgadas pelo Banco Central
• Serviços bancários gratuitos
• Tarifas permitidas
• Quadro de tarifas
• Reajuste de tarifas
• A CPMF é uma tarifa?
1. Há diferenças entre as informações divulgadas no site do Banco Central, na página tarifas bancárias, e aquelas afixadas nas dependências das instituições?
A coleta de dados feita pelo Banco Central do Brasil contempla apenas as tarifas mais praticadas pelas instituições. Também não estão contemplados os valores dos pacotes de serviços, situação em que diversas tarifas são oferecidas a diferentes tipos de clientes mediante pagamento periódico de um valor fixo.
2. Quais são os serviços que o banco deve me fornecer gratuitamente?
É vedada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central a cobrança de remuneração pela prestação dos seguintes serviços:
• fornecimento, a critério do correntista, de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos 10 folhas por mês. O fornecimento de talonários poderá ser suspenso quando vinte ou mais folhas de cheque, já fornecidas ao correntista, ainda não tiverem sido liquidadas; ou não tiverem sido liquidadas 50% das folhas de cheque fornecidas ao correntista nos últimos três meses;
• substituição do cartão magnético no vencimento de sua validade. O banco só pode cobrar pelo fornecimento de novo cartão nos casos de perda, roubo, danificação ou outras razões que não sejam de sua responsabilidade;
• fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie;
• devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, exceto se por motivo de insuficiência de fundos, hipótese em que a cobrança somente poderá recair sobre o emitente do cheque;
• manutenção de conta de poupança, exceto das contas de poupança inativas. São consideradas inativas as contas de poupança que tenham saldo igual ou inferior a R$ 20,00 e não apresentem movimentação pelo período de seis meses;
• manutenção de contas à ordem do poder judiciário e de contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento de que trata a Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 1994;
• fornecimento de um extrato mensal, contendo toda a movimentação da conta no mês;
• renovação de sustação, de contra-ordem e de cancelamento de cheques;
• pesquisa no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
É vedada a cobrança de tarifa pela abertura e manutenção de contas especiais de depósitos à vista (contas simplificadas), nas condições descritas pela Resolução 3.211/2004 (texto completo da Resolução).
É vedada a cobrança de tarifas relativas aos custos da transferência de recursos, de uma instituição para outra, para a quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil. A cobrança de tarifa pela quitação antecipada somente poderá ocorrer se houver sido acordada entre as partes no ato da contratação da operação e constar expressamente em reais do contrato, na forma da Resolução 3.401/2006 (texto completo da Resolução).
No caso das contas de registro para recebimento de salários, aposentadorias, pensões e similares, é também vedada, nas condições estabelecidas na Resolução 3.402/2006 (texto completo da Resolução), a cobrança de tarifas por:
• transferência dos créditos pelo seu valor total;
• fornecimento do cartão magnético;
• realização de até cinco saques, por evento de crédito;
• acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo;
• fornecimento de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias; e
• manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.
3. Esses serviços são obrigatórios?
Todos os serviços mencionados na resposta anterior são de caráter obrigatório, exceto quanto ao fornecimento de talonário de cheques em que devem ser observadas as condições estabelecidas na ficha-proposta relativa à conta de depósitos à vista.
4. Quais as tarifas que o banco pode me cobrar?
É permitida a cobrança de tarifas relativas aos serviços listados no quadro demonstrativo de tarifas. Esse quadro deve estar obrigatoriamente afixado na agência, em local visível ao público, com 30 dias de antecedência do início da cobrança ou da alteração de valores. Não poderão estar listados os serviços mencionados na resposta da pergunta 1.
5. Que informações devem estar incluídas no quadro demonstrativo de tarifas?
• Relação dos serviços tarifados e respectivos valores;
• periodicidade da cobrança; e
• informação de que os valores das tarifas foram estabelecidos pelo próprio banco.
6. Como o banco deve comunicar ao depositante a cobrança das tarifas realizadas?
O banco deve identificar claramente, no extrato fornecido ao depositante, os serviços prestados e as tarifas respectivas.
7. O banco pode reajustar o valor das tarifas cobradas por seus serviços ou passar a cobrar novas tarifas?
Sim, desde que informe ao público com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
8. Qual a diferença entre tarifa e taxa?
A tarifa é a remuneração do banco por um serviço que prestou ao cliente. A taxa, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, é paga para remunerar um determinado serviço público, podendo ser cobrada do cliente apenas nos seguintes casos:
• na devolução de cheque pelo sistema de compensação (R$ 0,35, destinados à Câmara de Compensação);
• na solicitação de exclusão de nome do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos - CCF (R$ 6,82, destinados ao Fundo Garantidor de Crédito - FGC).
9. A CPMF é uma tarifa?
Não. A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é um tributo e como tal é de responsabilidade da Receita Federal. Pode ser cobrada inclusive das contas de registro para recebimento de salários, aposentadorias, pensões e similares, nas condições estabelecidas na Resolução 3.402/2006 (texto completo da Resolução).
• Serviços bancários gratuitos
• Tarifas permitidas
• Quadro de tarifas
• Reajuste de tarifas
• A CPMF é uma tarifa?
1. Há diferenças entre as informações divulgadas no site do Banco Central, na página tarifas bancárias, e aquelas afixadas nas dependências das instituições?
A coleta de dados feita pelo Banco Central do Brasil contempla apenas as tarifas mais praticadas pelas instituições. Também não estão contemplados os valores dos pacotes de serviços, situação em que diversas tarifas são oferecidas a diferentes tipos de clientes mediante pagamento periódico de um valor fixo.
2. Quais são os serviços que o banco deve me fornecer gratuitamente?
É vedada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central a cobrança de remuneração pela prestação dos seguintes serviços:
• fornecimento, a critério do correntista, de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos 10 folhas por mês. O fornecimento de talonários poderá ser suspenso quando vinte ou mais folhas de cheque, já fornecidas ao correntista, ainda não tiverem sido liquidadas; ou não tiverem sido liquidadas 50% das folhas de cheque fornecidas ao correntista nos últimos três meses;
• substituição do cartão magnético no vencimento de sua validade. O banco só pode cobrar pelo fornecimento de novo cartão nos casos de perda, roubo, danificação ou outras razões que não sejam de sua responsabilidade;
• fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie;
• devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, exceto se por motivo de insuficiência de fundos, hipótese em que a cobrança somente poderá recair sobre o emitente do cheque;
• manutenção de conta de poupança, exceto das contas de poupança inativas. São consideradas inativas as contas de poupança que tenham saldo igual ou inferior a R$ 20,00 e não apresentem movimentação pelo período de seis meses;
• manutenção de contas à ordem do poder judiciário e de contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento de que trata a Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 1994;
• fornecimento de um extrato mensal, contendo toda a movimentação da conta no mês;
• renovação de sustação, de contra-ordem e de cancelamento de cheques;
• pesquisa no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
É vedada a cobrança de tarifa pela abertura e manutenção de contas especiais de depósitos à vista (contas simplificadas), nas condições descritas pela Resolução 3.211/2004 (texto completo da Resolução).
É vedada a cobrança de tarifas relativas aos custos da transferência de recursos, de uma instituição para outra, para a quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil. A cobrança de tarifa pela quitação antecipada somente poderá ocorrer se houver sido acordada entre as partes no ato da contratação da operação e constar expressamente em reais do contrato, na forma da Resolução 3.401/2006 (texto completo da Resolução).
No caso das contas de registro para recebimento de salários, aposentadorias, pensões e similares, é também vedada, nas condições estabelecidas na Resolução 3.402/2006 (texto completo da Resolução), a cobrança de tarifas por:
• transferência dos créditos pelo seu valor total;
• fornecimento do cartão magnético;
• realização de até cinco saques, por evento de crédito;
• acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo;
• fornecimento de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias; e
• manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.
3. Esses serviços são obrigatórios?
Todos os serviços mencionados na resposta anterior são de caráter obrigatório, exceto quanto ao fornecimento de talonário de cheques em que devem ser observadas as condições estabelecidas na ficha-proposta relativa à conta de depósitos à vista.
4. Quais as tarifas que o banco pode me cobrar?
É permitida a cobrança de tarifas relativas aos serviços listados no quadro demonstrativo de tarifas. Esse quadro deve estar obrigatoriamente afixado na agência, em local visível ao público, com 30 dias de antecedência do início da cobrança ou da alteração de valores. Não poderão estar listados os serviços mencionados na resposta da pergunta 1.
5. Que informações devem estar incluídas no quadro demonstrativo de tarifas?
• Relação dos serviços tarifados e respectivos valores;
• periodicidade da cobrança; e
• informação de que os valores das tarifas foram estabelecidos pelo próprio banco.
6. Como o banco deve comunicar ao depositante a cobrança das tarifas realizadas?
O banco deve identificar claramente, no extrato fornecido ao depositante, os serviços prestados e as tarifas respectivas.
7. O banco pode reajustar o valor das tarifas cobradas por seus serviços ou passar a cobrar novas tarifas?
Sim, desde que informe ao público com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
8. Qual a diferença entre tarifa e taxa?
A tarifa é a remuneração do banco por um serviço que prestou ao cliente. A taxa, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, é paga para remunerar um determinado serviço público, podendo ser cobrada do cliente apenas nos seguintes casos:
• na devolução de cheque pelo sistema de compensação (R$ 0,35, destinados à Câmara de Compensação);
• na solicitação de exclusão de nome do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos - CCF (R$ 6,82, destinados ao Fundo Garantidor de Crédito - FGC).
9. A CPMF é uma tarifa?
Não. A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é um tributo e como tal é de responsabilidade da Receita Federal. Pode ser cobrada inclusive das contas de registro para recebimento de salários, aposentadorias, pensões e similares, nas condições estabelecidas na Resolução 3.402/2006 (texto completo da Resolução).
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